27/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
21/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016431-27.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO ALVES COSTA - MA14427 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:42

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 12:25

Juntada de cumprimento de sentença
13/05/2025 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/05/2025 08:45

Juntada de manifestação
12/05/2025 17:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 17:48

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:48

Homologada a Transação
08/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento
26/04/2025 08:11

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2025 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
26/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 09:06

Juntada de contestação
06/03/2025 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:49

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 10:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
28/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:08

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:08

Juntada de Ata de audiência
14/02/2025 10:22

Juntada de substabelecimento
14/02/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 12:20

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 00:46

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:36

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 10:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
28/08/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:29

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 19:02

Conclusos para decisão
09/07/2024 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.
15/05/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2024 16:52

Juntada de manifestação
17/04/2024 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/04/2024 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 10:38

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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