04/08/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 18:48

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/06/2025 11:20

Juntada de cumprimento de sentença
23/05/2025 10:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1014395-62.2021.4.01.3400 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : MARIA CORDEIRO BALDEZ e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença (ID 2162745801), adotem-se as seguintes providências: INTIME-SE a parte executada para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer constituída na fase de conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprida a obrigação de fazer, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos cálculos referentes à obrigação de pagar.

Apresentados os cálculos, INTIME-SE a parte executada para manifestar concordância ou impugnação (devendo apresentar o cálculo que entende devido e especificar a divergência com o cálculo apresentado pela exequente), nos termos do artigo 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não conhecimento da arguição.

Havendo impugnação, encaminhem-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo impugnação do cálculo ou decorrido o prazo, EXPEÇA-SE minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação da minuta ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) Bruno Anderson Santos da Silva Juiz Federal Substituto
19/05/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:30

Juntada de manifestação
06/02/2025 13:09

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 13:09

Transitado em Julgado em 03/12/2024
10/12/2024 07:21

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 20:58

Juntada de outras peças
04/11/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 16:19

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 14:25

Conclusos para julgamento
09/08/2024 13:54

Juntada de réplica
20/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
20/07/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:31

Juntada de contestação
23/05/2024 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 01:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:31

Juntada de emenda à inicial
24/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:53

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:15

Juntada de manifestação
06/07/2022 16:24

Juntada de manifestação
30/06/2022 14:58

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de Determinação Judicial
09/03/2022 19:14

Juntada de réplica
28/05/2021 18:10

Juntada de contestação
12/05/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/03/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:46

Conclusos para despacho
23/03/2021 15:45

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJDF
19/03/2021 16:06

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2021 08:53

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2021 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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