29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1019188-39.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: S.

D.

O.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEOCADIA DE BRITO ALVES - DF76488 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 12:35

Desentranhado o documento
28/05/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 12:35

Desentranhado o documento
28/05/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 12:35

Desentranhado o documento
28/05/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 12:01

Juntada de Ofício
28/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 22:53

Juntada de manifestação
26/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 09:20

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 09:20

Juntada de Ofício
04/03/2025 19:07

Juntada de manifestação
29/01/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
22/11/2024 15:38

Juntada de cumprimento de sentença
06/11/2024 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/11/2024 21:11

Juntada de manifestação
02/11/2024 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/11/2024 10:16

Transitado em Julgado em 02/11/2024
02/11/2024 10:16

Juntada de Certidão
02/11/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2024 10:16

Homologada a Transação
27/10/2024 21:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/10/2024 08:38

Conclusos para julgamento
12/10/2024 12:48

Juntada de manifestação
08/10/2024 17:36

Juntada de contestação
23/09/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:56

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 08:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
17/09/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/09/2024 07:36

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:22

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
21/08/2024 21:11

Juntada de processo administrativo
19/08/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:12

Perícia agendada
07/08/2024 16:34

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:27

Juntada de laudo de perícia social
17/07/2024 10:54

Juntada de petição intercorrente
14/07/2024 08:56

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 22:27

Perícia agendada
05/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/07/2024 15:28

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 15:43

Juntada de emenda à inicial
11/06/2024 19:04

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:17

Juntada de procuração
16/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/03/2024 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2024 12:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/03/2024 19:40

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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