TRF1 - 0017934-29.2016.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARICLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *13.***.*63-69

Advogados

TELMA RAMOS DA CRUZ

OAB: 27111/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.065.201/0001-77

DISTRITO FEDERAL- SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 0017934-29.2016.4.01.3400 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : MARICLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS e outros RÉU : UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO A parte autora apresentou solicitação de cumprimento de sentença (ID 2079982651), para executar a sentença que condenou as executadas ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (ID 302083913), cujo trânsito em julgado se deu em 08/11/2023 (ID 2121228166).

    Considerando que o pedido de cumprimento de sentença veio desacompanhado de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, INTIME-SE a EXEQUENTE para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos que entende devidos para cumprimento da obrigação de pagar.

    Apresentada a planilha de cálculo, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar concordância ou impugnação (devendo apresentar o cálculo que entende devido e especificar a divergência com o cálculo apresentado pela autora).

    Havendo impugnação, encaminhem-se os autos conclusos para decisão.

    Não havendo impugnação do cálculo ou decorrido o prazo, EXPEÇA-SE minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação da minuta ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Não sendo apresentada a planilha de cálculo pela parte exequente, arquivem-se os autos imediatamente.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) Bruno Anderson Santos da Silva Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF

  • 30/09/2022 11:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/09/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2022 17:13

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 01/06/2022 14:00

    Redistribuído por sorteio manual em razão de Determinação Judicial

  • 17/02/2020 15:39

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2020 09:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 09:12

    Decorrido prazo de MARICLEIDE RIBEIRO DOS SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 05:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.

  • 26/11/2019 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2019 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 05:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 05:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/11/2019 05:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/09/2019 12:51

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 19/08/2019 15:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/07/2019 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/04/2019 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2019 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MANDADO ENCAMINHADO EM 18/01/2019 JUNTAMENTE COM O PROCESSO PARA O DF

  • 18/01/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROCESSO ENCAMINHADO JUNTO COM O MANDADO PARA O GDF

  • 18/01/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/01/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/10/2018 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2018 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/10/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGO A DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA...

  • 08/10/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/05/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 16:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/04/2018 08:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2018 08:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/04/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/04/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2018 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 17:14

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/03/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - GILVANA CAMPOS

  • 14/12/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PERITO INTIMADO POR EMAIL EM 14/12/2017.

  • 07/12/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/09/2017 00:00

    PERICIA PERITO NOMEADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 16/08/2017 17:59

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 09/08/2017 18:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PERITO

  • 09/08/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2017 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem pet

  • 13/07/2017 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO EM REMESSA POR OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 12/07/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/06/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - agu 5 d

  • 13/06/2017 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2017 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 21718-004/2017

  • 22/05/2017 12:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/05/2017 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2017 18:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 2450/2017

  • 05/05/2017 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/05/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/04/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 30D

  • 27/04/2017 18:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 28/03/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.24/4

  • 28/03/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2017 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 17:40

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 13:36

    PROVA ESPECIFICADA - SEM PROVAS / DISTRITO FEDERAL

  • 13/12/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.df 19/12

  • 12/12/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/11/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DF

  • 07/11/2016 18:21

    PROVA ESPECIFICADA - UNIÃO

  • 03/11/2016 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/10/2016 07:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU 10 D

  • 19/10/2016 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DF

  • 04/10/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.df 11/10

  • 04/10/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2016 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/09/2016 12:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

  • 15/09/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 22/09

  • 15/09/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2016 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 12:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

  • 09/08/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.31/8

  • 09/08/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/07/2016 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2016 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

  • 08/06/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.22/7, DISTRITO FEDERAL

  • 03/06/2016 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2016 17:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2016 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2016 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2016 18:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

  • 20/04/2016 15:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/04/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/04/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/04/2016 14:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - agu 30 d

  • 07/04/2016 14:04

    CitaçãoORDENADA

  • 07/04/2016 14:04

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/04/2016 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2016 15:59

    INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2016 13:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/03/2016 18:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000195-93.2025.4.01.3502

Graca Ferreira da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iara Lima Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1006603-15.2025.4.01.3304

Iva Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliano Silva Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1006437-26.2024.4.01.3301

Yves Marcello Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Artur Paulo Fagundes Rabelo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1013260-41.2023.4.01.3304

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Viviane de Jesus Santos

Advogado: Nerisvaldo Souza da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1021753-57.2025.4.01.3200

Vania Cardoso dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rubens Yago Morais Tavares Alexandrino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 15:04

Exibir Processo