26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042475-14.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042475-14.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EMC ENGENHARIA E REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO OLIVEIRA SILVA - PE21761-A, EDIEL LOPES FRAZAO - PE13497, MADSON GOMES FRAZAO - PE20784, RODRIGO VIANA DA COSTA - PE20864, RAFAEL GOMES PIMENTEL - PE30989 e PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE26965-A POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE CELSO GONCALVES MARINI E SOUZA - MG68196-A, ALEX ZEIDAN DOS SANTOS - DF19546-A, CLARISSA PACHECO RAMOS - DF32502-A, EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO - DF15214-A e ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES - MG144612-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EMC ENGENHARIA E REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
13/06/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
05/09/2012 16:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES APRESENTADAS
05/09/2012 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2012 14:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/09/2012 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/09/2012 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (3ª)
20/08/2012 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
17/08/2012 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/2012 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2012 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/08/2012 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2012 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2012 14:29

Conclusos para despacho
25/07/2012 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2012 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/07/2012 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/07/2012 19:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2012 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2012 15:23

Conclusos para despacho
05/07/2012 16:23

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
26/06/2012 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/06/2012 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/06/2012 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/06/2012 09:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/05/2012 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2012 18:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
03/05/2012 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/05/2012 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - mpf não se manifestou
17/04/2012 18:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/04/2012 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO - MPF
12/03/2012 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/03/2012 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO - IMPETRANTE
10/02/2012 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/02/2012 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/02/2012 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2012 14:55

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
26/01/2012 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
20/01/2012 14:09

Conclusos para decisão
17/01/2012 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS EXPEDIDOS (PROCURADORIA E IMPETRADO)
17/01/2012 15:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA
12/01/2012 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO P AUTORIDADE E PAR AA PESSOA JURÍDICA
12/01/2012 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2012 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/12/2011 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2011 18:23

Conclusos para despacho
12/12/2011 17:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2011 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2011 16:20

Conclusos para despacho
12/12/2011 16:12

INICIAL AUTUADA
12/12/2011 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2011

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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