TRF1 - 0015219-92.2008.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA DANTAS MENEZES ASSUNCAO

CPF *14.***.*22-04

OSMAR RODRIGUES DE LIMA

CPF *92.***.*60-00

ZACARIAS FERNANDES DA SILVA

CPF *83.***.*40-59

WERTE DE SOUSA CHAVES

CPF *86.***.*16-53

JOSE LUIZ DAMACENO FILHO

CPF *45.***.*85-72

MARIA CONCEICAO NASCIMENTO SANTOS BRILHANTE

CPF *44.***.*48-91

Advogados

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 26962/DF

CPF *09.***.*34-07

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ: 02.155.440/0001-43

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ: 00.038.174/0006-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0015219-92.2008.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTES: WERTE DE SOUSA CHAVES, VERA LUCIA DANTAS MENEZES ASSUNCAO, ZACARIAS FERNANDES DA SILVA, JOSE LUIZ DAMACENO FILHO, MARIA CONCEICAO NASCIMENTO SANTOS BRILHANTE E OSMAR RODRIGUES DE LIMA EXECUTADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DECISÃO Como se sabe, impende asseverar que, de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios, em âmbito federal, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, por serem equidistantes das partes e adotarem os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, gozam de presunção de legitimidade e veracidade, e somente podem ser afastados por elementos presentes nos autos suficientemente capazes de elidir tal presunção.

    Além disso, não se pode deixar de mencionar que as novas impugnações ofertadas pela parte exequente, no que dizem respeito à correção monetária, encontram-se acobertadas pelo instituto da preclusão, tendo em vista que tais insurgências não foram trazidas oportunamente aos autos ou foram decidas anteriormente por este Juízo, em conformidade a decisão que, em observância à coisa julgada, definiu os critérios para a elaboração da conta.

    O que leva a aplicação do art. 507 do CPC/2015.

    Logo, é de se afastar a insurgência extemporânea da parte exequente.

    Assim, expeça-se a requisição de pagamento (id 276209392, fls. 68/72).

    Em seguida, dê-se vista às partes do requisitório elaborado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Não havendo impugnações, proceda-se à sua migração à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca do depósito para pagamento da requisição expedida.

    Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito.

    Por fim, venham-me os autos conclusos para sentença extintiva.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se.

    Brasília/DF, 19 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

  • 12/05/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 16:17

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA em 05/05/2021 23:59.

  • 04/04/2021 08:58

    Decorrido prazo de ZACARIAS FERNANDES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 05:19

    Decorrido prazo de ZACARIAS FERNANDES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 02:19

    Decorrido prazo de ZACARIAS FERNANDES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 22:38

    Decorrido prazo de ZACARIAS FERNANDES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:07

    Decorrido prazo de ZACARIAS FERNANDES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 14:38

    Decorrido prazo de ZACARIAS FERNANDES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 10:51

    Decorrido prazo de ZACARIAS FERNANDES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 07:28

    Decorrido prazo de ZACARIAS FERNANDES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de ZACARIAS FERNANDES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 00:40

    Decorrido prazo de ZACARIAS FERNANDES DA SILVA em 30/03/2021 23:59.

  • 29/03/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 07:21

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 07:43

    Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO NASCIMENTO SANTOS BRILHANTE em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 07:43

    Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE LIMA em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 07:43

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ DAMACENO FILHO em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 07:43

    Decorrido prazo de ZACARIAS FERNANDES DA SILVA em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 07:43

    Decorrido prazo de WERTE DE SOUSA CHAVES em 24/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 07:43

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DANTAS MENEZES ASSUNCAO em 24/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 15:16

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 16:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 16:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/08/2019 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 16:50

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 3 VOLUMES

  • 28/05/2019 14:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/05/2019 12:42

    REMETIDOS CONTADORIA - COM 03 VOLUMES

  • 23/05/2019 17:48

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 23/05/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

  • 23/05/2019 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 03 VOLS. RETIRADOS PELO ESTAG. SAID AZEVEDO DE PAULA FELIX.

  • 09/05/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 09/05/2018

  • 04/04/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2018 16:10

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 03/04/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2018 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 02 VOLS. RETIRADOS PELA ESTAG. FÁTIMA CRISLIANE P. FERREIRA.

  • 18/01/2018 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLUMES

  • 04/12/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUB/PRF

  • 04/12/2017 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 16:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 3 VOLUMES

  • 25/08/2017 13:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/08/2017 09:09

    REMETIDOS CONTADORIA - COM 03 VOLUMES

  • 18/08/2017 11:21

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/08/2017 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2017 12:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/05/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1ª REGIAO

  • 19/05/2016 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 19:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/12/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 11/12/2015

  • 07/07/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2015 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2015 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 16:41

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 28/05/2015 09:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/05/2015 11:01

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/05/2015 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2015 15:15

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2014 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO AUTORIZADO THIAGO SANTOS DE MELO

  • 27/06/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 27/6/2014 BOLETIM 17/2014

  • 18/03/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2014 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 11/03/2014.PRAZO A PARTIR DO ENVIO

  • 07/03/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 07/03/2014 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 14:31

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/12/2013 11:32

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/12/2013 18:41

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/12/2013 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2013 17:38

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS COREJ

  • 02/12/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A 21/10/2013

  • 21/10/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 22/10/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.

  • 10/09/2013 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/09/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/03/2013 18:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PROC. N. 200834000339510.

  • 12/03/2013 18:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 12/03/2013 18:08

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 24/05/2010 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/05/2010 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2010 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2010 13:06

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - NO ESCANINHO DE TRASLADO

  • 06/04/2010 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 18:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - EMESSA PREPARADA PARA ENVIO 23/03/2010///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 19/03/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUB

  • 19/03/2010 10:51

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 01/02/2010 12:31

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA. AGUARDANDO MIGRAÇÃO TRF.

  • 19/11/2009 11:27

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 19/11/2009 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 10:41

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 03/09/2009 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - escaninho 01/02

  • 03/09/2009 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2009 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/08/2009 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2009 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2009 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 48, DIVULGACAO PREVISTA PARA 19/08/2009

  • 24/07/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2009 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2009 17:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 15:22

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO

  • 29/06/2009 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2009 10:45

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2009 18:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 05/02/2009 14:34

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 05/02/2009 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 18:48

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2008 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2008 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2008 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO AUTUAÇÃO NOS EMBARGOS

  • 04/08/2008 11:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 05.08.2008

  • 01/08/2008 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF 1a REGIAO

  • 01/08/2008 12:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2010

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1065043-50.2024.4.01.3300

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1ª instância - TRF1

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Processo nº 1065043-50.2024.4.01.3300

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Processo nº 1038260-21.2024.4.01.3300

Rositelma Carvalho de Oliveira

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2024 18:17

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