28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001367-55.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PABLINE SILVA LIMA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cruzeiro do sul, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
05/10/2024 12:31

Desentranhado o documento
05/10/2024 12:31

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 08:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/07/2024 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.
13/07/2024 01:01

Decorrido prazo de PABLINE SILVA LIMA em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:46

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024 19:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 19:46

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 19:46

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 19:46

Homologada a Transação
30/04/2024 01:31

Decorrido prazo de PABLINE SILVA LIMA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 13:17

Conclusos para julgamento
15/04/2024 15:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:27

Juntada de contestação
28/03/2024 03:25

Juntada de Certidão
28/03/2024 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 06:07

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
26/03/2024 16:20

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2024 13:55

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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