26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1013258-31.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026251-59.2016.4.01.4000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101-A POLO PASSIVO:ANGELO FERREIRA RAMOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SC7701-A e LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, ANGELO FERREIRA RAMOS, ANTONIA TANIA BARBOSA DA SILVA, ANTONIO JOSE NUNES DA SILVA, EDMIR BARBOSA DA SILVA, EURIPEDES RODRIGUES DE SOUSA FILHO, JOSE AUGUSTO COSTA DA FONSECA, MARIA DE NAZARE FELIPE SOUSA, MARIA DO ROSARIO MISSAO, MARIA DO SOCORRO SILVA e RITA MARIA ALVES DE OLIVEIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
16/03/2020 18:50

Conclusos para decisão
16/03/2020 18:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/02/2020 01:22

Decorrido prazo de RITA MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:22

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO MISSAO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE FELIPE SOUSA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:22

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COSTA DA FONSECA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:22

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:22

Decorrido prazo de EDMIR BARBOSA DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:22

Decorrido prazo de ANTONIA TANIA BARBOSA DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 01:22

Decorrido prazo de ANGELO FERREIRA RAMOS em 27/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:24

Juntada de Certidão
14/05/2019 18:01

Conclusos para decisão
14/05/2019 18:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
14/05/2019 18:01

Juntada de Informação de Prevenção.
07/05/2019 11:44

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2019 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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