TRF1 - 1011214-93.2025.4.01.3600
1ª instância - 6ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:35
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 15:33
Juntada de Certidão
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08/07/2025 01:23
Decorrido prazo de SIDENEI TELES GUERRA em 07/07/2025 23:59.
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19/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1011214-93.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDENEI TELES GUERRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA
I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.
II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial.
Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada.
De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa.
Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cuiabá, data e hora da assinatura digital Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
18/06/2025 15:51
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2025 15:51
Juntada de Certidão
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18/06/2025 15:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 15:51
Concedida a gratuidade da justiça a SIDENEI TELES GUERRA - CPF: *29.***.*84-20 (AUTOR)
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18/06/2025 15:51
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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09/06/2025 10:35
Juntada de manifestação
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04/06/2025 18:13
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 18:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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04/06/2025 18:07
Juntada de ato ordinatório
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04/06/2025 18:06
Juntada de Certidão
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29/05/2025 00:04
Decorrido prazo de SIDENEI TELES GUERRA em 28/05/2025 23:59.
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26/05/2025 16:38
Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2025.
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26/05/2025 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011214-93.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SIDENEI TELES GUERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO DA SILVA - MT17657/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): SIDENEI TELES GUERRA LUIZ FERNANDO DA SILVA - (OAB: MT17657/O) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso -
19/05/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:20
Perícia agendada
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13/05/2025 09:52
Recebidos os autos
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13/05/2025 09:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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13/05/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 09:43
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
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29/04/2025 09:43
Juntada de Informação de Prevenção
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23/04/2025 11:11
Recebido pelo Distribuidor
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23/04/2025 11:11
Juntada de Certidão
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23/04/2025 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/04/2025 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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