04/09/2025 05:13

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:51

Decorrido prazo de JUCIANE CARDOSO DE PAIVA em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 21:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 21:08

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/08/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:16

Decorrido prazo de JUCIANE CARDOSO DE PAIVA em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025 13:26

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 13:26

Homologada a Transação
11/07/2025 07:49

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:47

Juntada de manifestação
10/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:29

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001091-24.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUCIANE CARDOSO DE PAIVA Advogado do(a) AUTOR: LARISSA SAMARA FREITAS PEDRIEL - GO70129 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” 2.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc). 3.

Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nesse mesmo prazo, independente de nova intimação, fica facultado à parte autora, querendo, impugnar a contestação.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
21/05/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
19/05/2025 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2025 09:02

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2025 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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