29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1018459-31.2025.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 18 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS - PA019032, CAIO BRITTO RIBEIRO - PA18910 EXECUTADO: ADRIANO BEZERRA MARTINS DESPACHO Emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento.

Correndo em branco o prazo acima, retornem os autos conclusos para sentença.

Por outro lado, comprovado o devido recolhimento, determino a citação dos(a) executados(a), por MANDADO, para efetuar o pagamento da dívida, observando-se o valor e os endereços indicados na inicial, nos termos do art. 829 do CPC.

Cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito no prazo legal, deverá o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação dos bens do(a) executado(a), até o limite necessário à garantia da dívida, lavrando-se em seguida o respectivo auto com a intimação do executado (§§ 1° e 2° do art. 829/ CPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, montante que será reduzido pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 827 do CPC.

Belém/PA, (data da assinatura) RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente)
28/04/2025 17:51

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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