15/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:37

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 13:30

Juntada de manifestação
14/07/2025 03:25

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:15

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:24

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001120-74.2025.4.01.3507 ASSISTENTE: GENI CARDOSO CAETANO DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora ação de natureza previdenciária.

Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
23/06/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 14:10

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
18/06/2025 00:47

Decorrido prazo de GENI CARDOSO CAETANO DE JESUS em 02/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:07

Publicado Despacho em 23/05/2025.
14/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001120-74.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: GENI CARDOSO CAETANO DE JESUS Advogado do(a) ASSISTENTE: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda autuada sob o número 1002865-26.2024.4.1.3507.Todavia, aquela ação foi extinta sem resolução do mérito. 2.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial, trazendo aos autos: a) Indeferimento administrativo com data do requerimento, motivo do indeferimento e dados do autor; b) Cópia do comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses), o qual poderá ser (1) em nome próprio; (2) por declaração do(a) proprietário(a) de que a parte autora reside no imóvel descrito na inicial; (3) em nome de terceiro, desde que a parte comprove o vínculo conjugal, afetivo ou consanguíneo com a pessoa em nome da qual está o comprovante; ou (4) mediante contrato de locação, bastando, neste último caso, que o instrumento esteja em vigência na data da propositura da ação. c) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. 3.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
21/05/2025 13:24

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
20/05/2025 18:31

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2025 15:21

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1075767-14.2023.4.01.3700

Francisca dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Danilo Mourao dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1039942-65.2025.4.01.3400

Diogo Kaleb de Oliveira Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1002661-12.2025.4.01.4100

Zilda Ferreira Gambarti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Alexandro Porto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1012421-19.2024.4.01.4100

Joao da Cruz Fernandes Guedes

Ministerio da Saude

Advogado: Cleber dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1012421-19.2024.4.01.4100

Joao da Cruz Fernandes Guedes

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Laercio Jose Tomasi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 09:08

Exibir Processo