TRF1 - 0067404-40.1999.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SIDERURGICA ITA-MIN LTDA

Advogados

FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA

OAB: 54415/MG

Polo Passivo

Partes

SIDERURGICA ITA-MIN LTDA

Advogados

ANA FLAVIA DIAS SANCHES

FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA

OAB: 54415/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SIDERURGICA ITA-MIN LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/02/2022 01:12

    Juntada de Informação

  • 01/02/2022 00:57

    Processo Reativado

  • 01/02/2022 00:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:30

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/12/2021 13:54

    Juntada de Informação

  • 16/08/2021 21:26

    Juntada de Informação

  • 16/08/2021 21:26

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de SIDERURGICA ITA-MIN LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 20/05/2021 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 14:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de SIDERURGICA ITA-MIN LTDA em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de SIDERURGICA ITA-MIN LTDA em 19/04/2021 23:59.

  • 03/03/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0067404-40.1999.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0067404-40.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA - MG54415 POLO PASSIVO: SIDERURGICA ITA-MIN LTDA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA - MG54415 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERURGICA ITA-MIN LTDA FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA - (OAB: MG54415) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/03/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0067404-40.1999.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0067404-40.1999.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SIDERURGICA ITA-MIN LTDA Advogado do(a) APELADO: FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA - MG54415 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERURGICA ITA-MIN LTDA FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA - (OAB: MG54415) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/11/2020 06:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 06:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 06:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 06:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 13:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/02/2020 18:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/02/2020 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2020 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2020 11:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 16:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/01/2013 11:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 05/03/2009 13:23

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/11/2008 17:40

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 19/11/2008 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

  • 29/09/2003 14:45

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0145-91

  • 10/09/2003 08:00

    Despacho REPUBLICADO NO D.J. - DO PRESIDENTE. ADMITINDO RE E INADMITINDO RESP

  • 01/09/2003 10:53

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2003 09:27

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 30/06/2003 14:18

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 30/06/2003 11:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1315029 CONTRA-RAZOES

  • 30/06/2003 11:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1315028 CONTRA-RAZOES

  • 18/06/2003 16:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2003 13:39

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2003 08:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 04/06/2003 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE.

  • 09/05/2003 16:28

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/05/2003 08:46

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 28/04/2003 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1287740 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/04/2003 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1287739 RECURSO ESPECIAL

  • 08/04/2003 08:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 04/04/2003 17:20

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 03/04/2003 15:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (136)

  • 03/04/2003 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (135)

  • 03/04/2003 14:14

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 28/03/2003 14:14

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/04/2003. Nº de folhas: 200

  • 28/03/2003 14:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 26/03/2003 13:19

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/03/2003 09:26

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - LEÃO APARECIDO ALVES

  • 21/03/2003 16:37

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/03/2003 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União, à remessa oficial e julgou prejudicado o recurso adesivo da impetrante

  • 28/02/2003 12:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 24/02/2003 17:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2003

  • 02/12/2002 13:25

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.).

  • 11/01/2000 14:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - AO JUIZ CARLOS OLAVO

  • 21/10/1999 14:15

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 19/10/1999 12:23

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 20/08/1999 18:44

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/08/1999 18:43

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/1999

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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