17/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/07/2025 19:25

Juntada de Informação
15/07/2025 16:10

Juntada de contrarrazões
03/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 03/07/2025.
02/07/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018156-84.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SAMUEL CAMPOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR - BA18908 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SAMUEL CAMPOS SANTOS GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR - (OAB: BA18908) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
30/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:35

Decorrido prazo de SAMUEL CAMPOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:27

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
14/06/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
03/06/2025 16:37

Juntada de recurso inominado
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1018156-84.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SAMUEL CAMPOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR - BA18908 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA em Embargos de Declaração Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré ao argumento de existência de contradição na sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial (ID 2170574342).

Alega a Embargante (ID 2173981135) que a decisão judicial foi contraditória ao conceder o benefício por incapacidade permanente quando o laudo médico pericial concluiu pela incapacidade temporária. É o relatório necessário.

Decido.

Nos termos do art.1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judiciária para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material.

Não obstante as alegações da Embargante, vale destacar que, embora o médico perito judicial tenha concluído pela incapacidade temporária do Autor, condicionou a reversão do seu quadro incapacitante ao sucesso de novo transplante de córnea.

Assim, considerando que o Autor possui cegueira legal em ambos os olhos (CID: H54.0) e ceratocone (CID: H18.6), bem como o fato de que já realizou transplante de córnea anteriormente, tendo havido rejeição, forçoso reconhecer, diante das circunstâncias, o caráter permanente da sua condição.

Dessa forma, não há na sentença o vício apontado, não carecendo nenhuma correção por tal motivo.

Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento, ante a inexistência de vícios na sentença a serem sanados.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória da Conquista, Bahia. (assinado eletronicamente)
23/05/2025 15:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 08:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:25

Juntada de contrarrazões
23/04/2025 16:01

Juntada de Informações prestadas
22/04/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/04/2025 23:59.
28/02/2025 02:05

Decorrido prazo de SAMUEL CAMPOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:24

Juntada de embargos de declaração
11/02/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL CAMPOS SANTOS - CPF: *42.***.*15-42 (AUTOR)
03/02/2025 09:24

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:09

Juntada de manifestação
15/01/2025 22:03

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 17:31

Juntada de laudo pericial
30/11/2024 00:42

Decorrido prazo de SAMUEL CAMPOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
07/11/2024 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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