16/07/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:52

Decorrido prazo de MARIA EDNEIA CAMILO BENICIO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:18

Juntada de ciência
30/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 01:22

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.
28/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1005379-79.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDNEIA CAMILO BENICIO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE ASSIS DA SILVA - RO6878 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
26/06/2025 18:28

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 18:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:57

Recebidos os autos
25/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
25/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:43

Juntada de manifestação
03/06/2025 13:49

Juntada de contestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1005379-79.2025.4.01.4100 AUTOR: MARIA EDNEIA CAMILO BENICIO Advogado(s) do reclamante: THIAGO DE ASSIS DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA De ordem do (a) MM.

Juiz (a) Federal, DESIGNO perícia médica para o dia 17 de junho de 2025, entre 09h e 10h (atendimento por ordem de chegada), nessa Seção Judiciária, localizada na Avenida Presidente Dutra, 2203, Bairro Baixa da União-CEP 76.902-805, no Município de Porto Velho-RO.

Nomeio, para tanto, o (a) médico (a) Dr (a).

WERLEY NEITZEL para atuar como perito do Juízo nos presentes autos.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1) A data e o horário da perícia médica estão indicados neste ato de designação elaborado pelo servidor do juízo, sobre o qual a parte autora está sendo regularmente intimada, devendo desconsiderar outro horário e data eventualmente sugeridos por certidões ou outros expedientes gerados automaticamente pelo sistema; 2) Na data designada, o autor deverá comparecer dentro do "HORÁRIO DE CHEGADA" definido e identificar-se previamente na recepção; 3) A parte autora deverá apresentar, além dos documentos de identificação pessoal, todos os documentos que possam esclarecer sobre a doença/deficiência alegada nos autos (atestados médicos, laudos, raio-x, receituário médico); 4) O (a) perito (a) tem o prazo de até 10 (dez) dias úteis para a apresentação do laudo pericial, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da perícia.

Contatos NUCOD: (69) 99239-4266 (whatsapp), 2181 - 5726, 2181 - 5728, 2181 - 5727.

Porto Velho-RO, 26 de maio de 2025 (assinatura digital) NUCOD
26/05/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:29

Perícia agendada
20/05/2025 09:50

Perícia agendada
15/05/2025 11:30

Juntada de outras peças
25/04/2025 13:57

Decorrido prazo de MARIA EDNEIA CAMILO BENICIO em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:43

Recebidos os autos
04/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/04/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 11:58

Determinada Requisição de Informações
31/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
28/03/2025 13:39

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2025 11:46

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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