29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1008946-10.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] EXEQUENTE: SABINO FERREIRA GOMES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
31/01/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 10:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
31/01/2023 14:20

Homologada a Transação
31/01/2023 14:18

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:15

Juntada de Ata de audiência
31/01/2023 12:31

Juntada de documentos diversos
31/01/2023 12:28

Juntada de documentos diversos
18/01/2023 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/12/2022 23:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/12/2022 23:31

Juntada de Certidão
01/12/2022 19:50

Decorrido prazo de SABINO FERREIRA GOMES em 30/11/2022 23:59.
11/11/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 10:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
11/11/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:11

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:43

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:17

Juntada de contestação
23/06/2022 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
05/05/2022 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2022 13:48

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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