19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1006039-37.2019.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006039-37.2019.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DA SILVA NERI - BA59070-A e RUAN LUIZ GOMES LISBOA - BA61275-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS MOREIRA, para apresentar, querendo, no prazo legal, contrarrazões ao agravo interno, ID 438181298.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASíLIA, 18 de junho de 2025. (assinado eletronicamente)
27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006039-37.2019.4.01.3307 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006039-37.2019.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DA SILVA NERI - BA59070-A e RUAN LUIZ GOMES LISBOA - BA61275-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS MOREIRA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
06/02/2023 15:30

Conclusos para decisão
04/02/2023 00:17

Decorrido prazo de LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS MOREIRA em 03/02/2023 23:59.
13/01/2023 19:39

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 10:35

Juntada de embargos de declaração
30/11/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 09:54

Conhecido o recurso de LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS MOREIRA - CPF: *56.***.*40-06 (APELANTE) e provido
17/02/2022 13:12

Juntada de Certidão
22/01/2021 13:55

Juntada de substabelecimento
19/05/2020 12:07

Conclusos para decisão
19/05/2020 09:47

Juntada de Petição intercorrente
15/05/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:06

Conclusos para decisão
13/05/2020 15:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 3ª Turma
13/05/2020 15:02

Juntada de Informação de Prevenção.
12/05/2020 09:46

Recebidos os autos
12/05/2020 09:46

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2020 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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