16/06/2025 08:52

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006851-54.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR RODRIGUES LIMA - AC6597 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:48

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
07/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2025 12:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
07/03/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 10:43

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 10:43

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*43-78 (AUTOR)
07/03/2025 10:43

Homologada a Transação
06/03/2025 17:28

Juntada de Ata de audiência
06/03/2025 13:37

Juntada de réplica
19/02/2025 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2025 12:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
02/09/2024 16:27

Juntada de contestação
25/07/2024 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 04:38

Juntada de dossiê - prevjud
22/07/2024 07:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
22/07/2024 07:08

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2024 16:44

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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