22/08/2025 00:57

Juntada de petição intercorrente
22/08/2025 00:39

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 18:40

Conclusos para julgamento
01/07/2025 02:11

Decorrido prazo de JANE DA SILVA ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:24

Juntada de outras peças
15/06/2025 01:01

Publicado Decisão em 29/05/2025.
15/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1044453-95.2023.4.01.3200 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSISTENTE TÉCNICO: JANE DA SILVA ALMEIDA ASSISTENTE TÉCNICO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Decisão Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por JANE DA SILVA ALMEIDA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.

A autora relata que firmou contrato compra e venda de imóvel com financiamento pela Caixa Econômica Federal em 28/07/2006, com cláusula de garantia de alienação fiduciária, no valor total de R$ 240.000,00, sendo financiado o correspondente a R$ 115.000,00.

Aduz que vem sendo acometida de sequelas da Covid, passando por processo cirúrgico, internações e grandes dificuldades financeiras com seu pequeno comércio, circunstâncias que implicaram em inadimplência do contrato.

Alega que em contato com a ré foi surpreendida com a informação de que o imóvel havia sido adjudicado, a despeito de não receber qualquer correspondência ou intimação para purgação da mora.

Destaca ainda que tentou renegociar a dívida, mas a ré se nega a fazê-la.

Despacho inicial determinou a emenda à inicial para apresentação de planilha de cálculos, o que foi atendido pelo autor na manifestação de Id 1918417660.

Decisão de Id 1938691165 indeferiu a tutela de urgência requerida pelo Autor.

Citada, a Ré apresentou contestação e documentos no Id 2033515155 e ss.

Réplica da parte Autora no Id 2054153166.

Passo à decisão de saneamento e organização do processo. a) Das Preliminares Não há preliminares a serem analisadas. b) Dos pontos controvertidos Os pontos controvertidos da presente lide são a legalidade da adjudicação do imóvel pela CAIXA, além da possibilidade de revisão contratual e verificação da existência de vício no cálculo das parcelas do financiamento. c) Do ônus da prova: Verifico que no caso em tela não estão presentes os requisitos estabelecidos pelo CPC no art. 373, §1º para a distribuição dinâmica do ônus da prova.

Portanto, a distribuição do ônus da prova permanece estática.

Ante o exposto, DECLARO O PROCESSO SANEADO e DETERMINO a intimação das partes para requererem ajustes ou esclarecimentos na presente decisão, bem como especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo requerimentos, concluam-se para decisão.

Não havendo produção de novas provas, concluam-se para sentença.

Manaus, data conforme assinatura. assinatura digital
27/05/2025 11:49

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 13:10

Conclusos para decisão
03/04/2024 17:04

Juntada de manifestação
03/04/2024 00:30

Decorrido prazo de JANE DA SILVA ALMEIDA em 02/04/2024 23:59.
26/02/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:25

Juntada de alegações/razões finais
26/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 16:55

Juntada de contestação
02/02/2024 00:56

Decorrido prazo de JANE DA SILVA ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:23

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023 18:23

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 18:23

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (ASSISTENTE TÉCNICO)
29/11/2023 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:34

Juntada de emenda à inicial
08/11/2023 11:35

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:06

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
07/11/2023 18:08

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2023 18:04

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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