11/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ADRIELLE MARQUES SANTOS em 02/07/2025 23:59.
15/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1049811-93.2023.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] AUTOR: ADRIELLE MARQUES SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF 535/2006 1.

RELATÓRIO: Dispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: No caso posto em exame, mesmo intimada para se manifestar acerca do relatório de prevenção, nos termos do despacho anterior, a parte autora deixou de fazê-lo.

Assim, o feito há de ser extinto sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do parágrafo único do art. 485, inciso IV do CPC/2015. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se a parte autora.

Caso seja interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos diretamente à Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão, tendo em vista a nova disposição legal acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, § 3º, CPC).

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Sentença publicada eletronicamente.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
27/05/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 11:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/03/2025 22:58

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ADRIELLE MARQUES SANTOS em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:27

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 08:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ADRIELLE MARQUES SANTOS em 17/10/2024 23:59.
19/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 14:51

Juntada de Informação
22/04/2024 14:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
19/04/2024 09:03

Juntada de contestação
07/03/2024 07:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:01

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 17:58

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:12

Juntada de inicial
15/02/2024 18:31

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:02

Juntada de documento comprobatório
23/01/2024 19:43

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024 19:43

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:28

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:40

Juntada de emenda à inicial
04/08/2023 05:14

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2023 05:14

Juntada de Certidão
04/08/2023 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 05:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/07/2023 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2023 13:14

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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