TRF1 - 0005258-87.2005.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA

CNPJ: 10.763.998/0006-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMERO ALVARENGA

CPF *59.***.*72-20

IOLANDA RODRIGUES DA COSTA

CPF *27.***.*68-53

JOAO LUIZ GOUVEA

CPF *49.***.*61-20

SERGIO AUGUSTO PERES ZUMERO

CPF *49.***.*09-49

ROSANGELA DE FATIMA MESQUITA GOMES

CPF *09.***.*14-00

Advogados

EDISON MESSIAS DE ALMEIDA

OAB: 9516/PA

CPF *06.***.*71-15

NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE

OAB: 8349/PA

CPF *32.***.*05-68

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES

OAB: 17967/PA

CPF *83.***.*80-68

ANA KELLY JANSEN DE AMORIM

OAB: 6535/PA

CPF *28.***.*22-68

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP

OAB: 11606/PA

CPF *69.***.*27-53

CARLA FERREIRA ZAHLOUTH

THAINA BITTENCOURT DE CASTRO FIGUEIREDO

OAB: 17026/PA

CPF *49.***.*96-15

DJALMA DE OLIVEIRA FARIAS

IGOR OLIVEIRA COTTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/11/2018 14:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 20 VOLUMES

  • 30/10/2018 15:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/10/2018 15:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/10/2018 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SETE VOLUMES E 4728 FLS

  • 28/09/2018 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOL (1,15,16,17,18,19,20)

  • 12/09/2018 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2018 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2018 08:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/09/2018 08:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7 VOL (1,15,16,17,18,19,20)

  • 25/07/2018 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 7 VOL (1,15,16,17,18,19,20)

  • 20/07/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/07/2018 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 081/2018

  • 09/04/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/04/2018 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SETE VOLUMES E 4673 FLS

  • 16/03/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2018 19:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 31/01/2017 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOELTIM 090/2016

  • 22/06/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2016 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2015 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES (1º, 15º AO 19º) E 4637 FLS

  • 29/10/2015 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2015 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2015 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2015 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 055/2015

  • 15/05/2015 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2015 11:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2015 11:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2015 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 08:19

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/04/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2015 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 4580 FLS

  • 14/11/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2014 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2014 15:54

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 06/11/2014 15:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/11/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2014 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2014 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 04/09/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2014 16:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/09/2014 12:49

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/09/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) CERTIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 4502

  • 02/09/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL -1,15,16,17,18,19

  • 29/08/2014 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2014 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2014 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 72/2014

  • 27/08/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2014 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2014 18:03

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 10:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DOS MANDADOS

  • 13/08/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2014 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 065/2014

  • 31/07/2014 07:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/06/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2014 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2014 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2014 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2014 11:59

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 4521 FLS

  • 09/06/2014 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR JORGE ALBERTO/SEIS VOLUMES

  • 03/06/2014 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 4521 FLS

  • 27/05/2014 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR LUIZ/SEIS VOLUMES

  • 27/05/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/05/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 44/14

  • 23/05/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2014 17:23

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 22/05/2014 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 18:31

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 41/14

  • 13/05/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NºS 328917 E 328918

  • 13/05/2014 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NºS 328913, 328914, 328919, 328920, 328921 E 328922/2014

  • 13/05/2014 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2014 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NºS. 328916 E 328915/2014

  • 12/05/2014 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2014 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 4505 FLS

  • 11/04/2014 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL-1,15,16,17,18,19

  • 11/04/2014 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2014 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 4504 FLS

  • 21/02/2014 10:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - 6 VOL -1,15,16,17,18,19, -

  • 21/02/2014 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IFPA - PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/02/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2014 13:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 4.502.

  • 06/02/2014 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 11:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 11:17

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - ITEM 3 DE FL. 4485

  • 06/02/2014 11:16

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - ITEM 3 DE FL. 4485

  • 03/12/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2013 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2013 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 82/13

  • 08/10/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 4.485 (ITENS 2 E 4)

  • 03/10/2013 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SESUD - CUMPRIMENTO

  • 03/10/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2013 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 03/10/2013 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 4487 FLS

  • 14/08/2013 14:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2013 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2013 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2013 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 4486 FLS

  • 02/08/2013 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL (1,15,16,17,18,19)

  • 02/08/2013 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2013 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2013 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2013 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2012 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 291853/12

  • 28/11/2012 09:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/09/2012 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2012 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 16:28

    Conclusos para despacho - RELOCALIZAR

  • 24/05/2012 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2012 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 4459 FLS

  • 02/12/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 6 VOL (1,15,16,17,18,19)

  • 29/11/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IFPA (PROCURADORIA FEDERAL)

  • 08/09/2011 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2011 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2011 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES 65854 E 62530

  • 07/07/2011 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2011 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 58/11

  • 17/06/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2011 14:13

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/06/2011 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES (1º, 15º AO 19º) E 4459 FLS

  • 26/05/2011 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2011 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2011 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2011 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 01/03/2011 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 02/02/2011 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) NºS 02181 E 03898

  • 29/11/2010 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES (1º, 15º AO 17º) E 4229 FLS

  • 21/10/2010 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR ANA CAROLINA/QUATRO VOLUMES (1º, 15º AO 17º)

  • 18/10/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2010 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IFPA

  • 20/09/2010 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2010 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2010 14:45

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2010 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/07/2010 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 4222 FLS

  • 02/07/2010 13:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES

  • 30/06/2010 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2010 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES (1º, 15º AO 17º) E 4220 FLS

  • 02/03/2010 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL.1,15,16,17.

  • 19/02/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2010 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2009 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº. 118/2009

  • 16/12/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2009 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2009 15:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 26/11/2009 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 25/11/2009 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 24/11/2009 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/11/2009 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 102/2009

  • 16/11/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2009 11:28

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/11/2009 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES, (1º, 15º AO 17º) E 4178 FLS

  • 09/11/2009 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL. 1,15,16,17.

  • 04/11/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2009 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2009 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/10/2009 14:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2009 15:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2009 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ROSANGELA DE FÁTIMA MESQUITA GOMES E IOLANDA RODRIGUES DA COSTA

  • 22/09/2009 11:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2009 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2009 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES.1,15,16,17.

  • 22/05/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2009 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEZESSETE VOLUMES E 4147 FLS.

  • 23/03/2009 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR MARCELA DE FREITAS BRAGA/DEZESSETE VOLUMES

  • 06/02/2009 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES (1º , 15º A 17º) E 4145 FLS

  • 30/01/2009 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLUMES. 1,15,16 E O 17.

  • 08/01/2009 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2008 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2008 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES (1º, 15º AO17º) E 4142 FLS

  • 08/08/2008 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ 17 VOLUMES.RETIRADOS EM CARGA. 1°, 15°, 16°, 17°.

  • 17/07/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2008 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2008 09:26

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2008 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2008 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES (1º, 15º AO 17º) E 4135 FLS.

  • 27/03/2008 16:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR NILO CALAZANS/QUATRO VOLUMES (1º, 15º AO 17º)

  • 27/03/2008 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2008 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2008 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/03/2008 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2008 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES (1º, 15º AO 17º) E 4131 FLS

  • 11/12/2007 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - QUATRO VOLUMES (1º, 15º AO 17º)

  • 15/10/2007 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROSANGELA GOMES

  • 24/09/2007 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2007 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES (1º, 15º AO 17º) E 4078 FLS

  • 11/09/2007 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - QUATRO VOLUMES(1º, 15º A 17º)

  • 11/09/2007 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/09/2007 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2007 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2007 15:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2007 17:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2007 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 14:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO COM 1º, 15º, 16º E 17º VOLUMES E 4068 FLS.

  • 23/05/2007 09:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP148/2006- NOTIFICAÇÃO DE ROMERO ALVARENGA

  • 03/04/2007 14:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/03/2007 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES (1º, 15º E 16º) E 4047 FLS.

  • 19/03/2007 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES (1º, 15º E 16º)

  • 15/03/2007 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2007 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/03/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 028/2007

  • 02/03/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 27/02/2007 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2007 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA INICIAL EM RELAÇÃO AOS CINCO REQUERIDOS

  • 01/02/2007 10:10

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2007 14:12

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº022/2007

  • 25/01/2007 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 067074, 069751, 003939

  • 25/01/2007 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 121921

  • 25/01/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 121906,121909 E 121911

  • 23/01/2007 17:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/01/2007 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2006 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 148/2006, PARA INTIMAÇÃO DE ROMERO ALVARENGA, DIRIGIDA À SUBSEÇÃO DE TAUBATÉ.

  • 09/11/2006 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ SERGIO, ROSANGELA, JOAO E IOLANDA

  • 28/09/2006 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2006 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2006 15:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2006 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/07/2006 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2006 14:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/07/2006 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2006 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PEDRILHO GARCIA VERAS com dois volumes e 3611 fls.

  • 10/07/2006 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 29/06/2006 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2006 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2006 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2006 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/06/2006 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2006 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes (1º e 15º) e 3606 fls.

  • 27/03/2006 11:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/03/2006 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/03/2006 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2005 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2005 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes

  • 11/11/2005 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO MPF

  • 03/11/2005 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2005 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2005 18:10

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 131/2005/SEAPA/5ªVARA - SEÇÃO JUD. DISTRITO FEDERAL

  • 23/09/2005 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2005 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/09/2005 13:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2005 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2005 11:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/08/2005 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2005 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2005 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/07/2005 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE JOAO LUIZ GOUVEA, CUMPRIDO

  • 04/07/2005 17:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 131/2005/SEAPA-5ª VAA, P/ SJDF

  • 04/07/2005 17:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/07/2005 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2005 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2005 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2005 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2005 12:38

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2005 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2005 10:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/06/2005 10:40

    INICIAL AUTUADA

  • 15/06/2005 18:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2005

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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