TRF1 - 0053760-49.2007.4.01.0000

10/03/2021 14:40

Conclusos para decisão

10/03/2021 00:51

Decorrido prazo de GILDASIO RODRIGUES ALVES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO BASTOS DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:07

Decorrido prazo de AVESMAR IMPORTACAO E COM DE ALIMENTOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

26/02/2021 22:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

26/02/2021 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

21/12/2020 00:00

Intimação

18/12/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2020 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por

18/12/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020 15:46

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020 15:46

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020 15:46

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020 15:41

Juntada de Petição (outras)

21/10/2020 15:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/10/2020 13:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/10/2020 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

13/10/2020 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/10/2020 19:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

01/07/2020 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/04/2020 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/04/2020 12:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

12/03/2020 17:44

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/03/2020 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2020 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 14:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

15/02/2018 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/11/2015 15:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

19/10/2015 08:06

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 167.494-STJ

15/10/2015 14:03

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2012 18:46

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/06/2012 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2012 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2012 14:57

PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

19/04/2012 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/04/2012 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

19/04/2012 11:42

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

23/03/2012 08:10

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

12/03/2012 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814516 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

09/03/2012 09:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/02/2012 11:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/02/2012 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/02/2012 11:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/11/2011 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2011 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/11/2011 15:02

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

03/11/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 1º/11/2011 E PUBLICADA NO DIA 03/11/2011.

19/10/2011 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2011 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2011 12:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/10/2011 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2726284 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

07/10/2011 18:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.27/A

13/09/2011 10:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/08/2011 14:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216

19/08/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 18/08/2011 PAGS. 342/398.

16/08/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO 18/08/2011. Nº de folhas do processo: 220. Destino: ARM 04-I

10/08/2011 13:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-D

10/08/2011 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/08/2011 18:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/08/2011 ÀS 09:00 H (DFSP)

18/05/2011 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/05/2011 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/05/2011 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2613352 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/04/2011 09:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

25/04/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/04/2011 18:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/03/2011 11:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2011 - PAGS. 139/162

25/03/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 24/03/2011 PAGS. 531/613.

22/03/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 24/03/2011. Nº de folhas do processo: 205. Destino: AMR 29-M

21/03/2011 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-G

21/03/2011 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/03/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

24/02/2011 14:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2011 E DISPONIBILIZADO EM 23/02/2011

22/02/2011 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2011

16/03/2010 15:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

15/03/2010 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

12/03/2010 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

06/03/2009 10:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/03/2008 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

03/03/2008 12:41

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

29/02/2008 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1959220 CONTRA-RAZOES

29/02/2008 17:11

DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 3403/07

29/02/2008 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

18/02/2008 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008 13:51

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

15/01/2008 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

14/01/2008 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 15/01/2008. Teor do despacho : 12C

14/12/2007 14:15

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200703403 para GILDASIO RODRIGUES ALVES

13/12/2007 13:10

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

12/12/2007 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 02/A

12/12/2007 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

08/11/2007 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

07/11/2007 18:15

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/11/2007 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS