01/07/2025 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
18/06/2025 09:24

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:59

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
02/06/2025 15:58

Juntada de Informações prestadas
02/06/2025 14:39

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000133-89.2025.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIANE RODRIGUES DA SILVA MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA - AM13785 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
28/05/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 12:11

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 12:11

Homologada a Transação
16/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
15/05/2025 11:45

Juntada de manifestação
07/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:30

Juntada de contestação
22/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
16/04/2025 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2025 09:53

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2025 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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