29/08/2025 11:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:42

Decorrido prazo de DINACI PALHETA RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 11:01

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
08/07/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:04

Decorrido prazo de DINACI PALHETA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1006402-53.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DINACI PALHETA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade a segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

Verificada a inexistência de vícios de consentimento ou de qualquer ilegalidade, e tratando-se de transação válida, a homologação judicial se impõe, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, a fim de que o acordo produza os efeitos legais pertinentes.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuidade de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
25/06/2025 11:42

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 11:42

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:42

Homologada a Transação
25/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/06/2025 07:06

Juntada de contestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006402-53.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DINACI PALHETA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418 e GUSTAVO MILANI BOMBARDA - SP239690 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DINACI PALHETA RODRIGUES GUSTAVO MILANI BOMBARDA - (OAB: SP239690) JAMES MARLOS CAMPANHA - (OAB: SP167418) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
27/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:26

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 22:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
16/05/2025 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
14/05/2025 23:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/05/2025 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 10:46

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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