16/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 09:18

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES VIRGOLINO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1055825-41.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITA RODRIGUES VIRGOLINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TONY HEBER RIBEIRO NUNES - PA017571 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:52

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:41

Juntada de manifestação
26/04/2025 15:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 10:25

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:25

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITA RODRIGUES VIRGOLINO - CPF: *24.***.*75-34 (AUTOR)
10/04/2025 10:25

Homologada a Transação
07/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/04/2025 09:20

Juntada de contestação
12/03/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:57

Juntada de emenda à inicial
12/02/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:11

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITA RODRIGUES VIRGOLINO - CPF: *24.***.*75-34 (AUTOR)
12/02/2025 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 07:04

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/12/2024 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 16:21

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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