TRF1 - 0043853-61.2014.4.01.3700

1ª instância - 5ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JACIARA VIEIRA DE AGUIAR

CPF *68.***.*31-68

Advogados

LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO

OAB: 10366/MA

CPF *11.***.*67-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0043853-61.2014.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACIARA VIEIRA DE AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA - MA10366 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    São luís, 27 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 01/09/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 16:16

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 18:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:18

    Decorrido prazo de JACIARA VIEIRA DE AGUIAR em 26/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 10:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/03/2022 02:22

    Decorrido prazo de JACIARA VIEIRA DE AGUIAR em 17/03/2022 23:59.

  • 28/01/2022 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 07:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2022 07:58

    Juntada de volume

  • 19/01/2022 14:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/03/2021 11:08

    TRANSITO EM JULGADO EM - VINDOS DO TRF1

  • 08/03/2021 11:08

    RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DO TRF1

  • 19/09/2016 07:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIAO P/APRECIAÇÃO.

  • 16/09/2016 17:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/09/2016 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 128 EM 12/07/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 13/07/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E

  • 01/08/2016 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 128 EM 12/07/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 13/07/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (

  • 11/07/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 35/2016

  • 11/07/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 35/2016

  • 08/07/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 25, EM 05/02/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 08/02/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇ

  • 08/06/2016 17:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/06/2016 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...AO TRF...

  • 08/06/2016 17:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VIII, Nº 25, EM 05/02/2016, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 08/02/2016, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E

  • 04/02/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 04/2016

  • 02/02/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2016 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2016 13:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO

  • 22/01/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU.

  • 08/01/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/11/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/11/2015 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO DA UNIÃO EM 16/10/2015

  • 18/11/2015 12:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/02/2015 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - FORO/LAUDEMIO NACIONAL INTERIOR

  • 30/01/2015 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 16/01/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/01/2015 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2015 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2015 16:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA CONTESTACAO / UNIAO

  • 19/12/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

  • 07/11/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/11/2014 08:32

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADA PELA SECRETARIA NOS TERMOS DE FL...

  • 06/11/2014 09:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO EXTRAIDA ANTE DECISAO/ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INSERIDA NO E-CVD.

  • 06/11/2014 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2014 08:57

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 06/11/2014 08:57

    CitaçãoORDENADA

  • 06/11/2014 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2014 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ...ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...

  • 03/11/2014 18:20

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2014 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt pet da autora

  • 13/10/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 190 DO DIA 02/10/2014

  • 30/09/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 82/2014

  • 23/09/2014 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2014 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2014 19:28

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2014 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FACULTO A AUTORA O PRAZO DE 10(DEZ)DIAS...

  • 17/09/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2014 11:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2014 11:47

    INICIAL AUTUADA

  • 11/09/2014 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2014

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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