02/09/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.
29/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:58

Juntada de manifestação
09/07/2025 08:29

Publicado Ato ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:18

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1010403-70.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAMAZIO DIAS DE SIQUEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO I – Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculo para liquidação da sentença, deduzindo os valores recebidos no benefício assistencial NB 529.607.933-3, no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Apresentados os cálculos, vista ao INSS por 15 (quinze) dias.

III - Não havendo impugnação ou equívoco aparente, expeça-se RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

IV - Comprovado o depósito judicial, intime-se a parte autora para saque e arquive-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
23/05/2025 15:14

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 20:41

Conclusos para decisão
08/04/2025 01:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
02/03/2025 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2025 19:05

Transitado em Julgado em 26/02/2025
28/02/2025 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de DAMAZIO DIAS DE SIQUEIRA em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 14:00, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
10/02/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:24

Juntada de Ata de audiência
06/02/2025 18:08

Juntada de substabelecimento
06/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:52

Juntada de manifestação
28/01/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:15

Decorrido prazo de DAMAZIO DIAS DE SIQUEIRA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 14:00, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT.
03/10/2024 16:32

Juntada de impugnação
17/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 05:19

Juntada de contestação
23/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 15:14

Cancelada a conclusão
08/07/2024 16:27

Conclusos para julgamento
08/07/2024 15:28

Juntada de manifestação
06/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
06/07/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
22/05/2024 04:34

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
21/05/2024 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2024 18:31

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2024 18:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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