16/06/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:23

Decorrido prazo de MARIA EUNICE PINTO DE MAGALHAES em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:58

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1002774-20.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA EUNICE PINTO DE MAGALHAES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório.

Embora devidamente intimada, a parte autora não procedeu com a emenda à inicial.

Destaco que a intimação se deu sob pena de indeferimento da petição inicial para a hipótese de inércia da parte autora, o que ocorreu.

Desse modo, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do CPC, imperioso o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC, e no art. 485, inciso I, também do CPC.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
26/05/2025 13:40

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:40

Indeferida a petição inicial
26/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
24/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA EUNICE PINTO DE MAGALHAES em 23/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:19

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:19

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:19

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:19

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
11/04/2025 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 11:29

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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