TRF1 - 0038989-74.2018.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA

CPF *11.***.*96-68

FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA

CPF *29.***.*77-49

Advogados

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO

OAB: 24986/BA

CPF *67.***.*14-87

PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO

OAB: 60868/BA

CPF *87.***.*56-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EMERSON PENALVA LOPES DOS SANTOS

CPF *61.***.*50-34

CELI ROCHA DE MATOS

CPF *09.***.*37-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 09:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/07/2022 10:28

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 19:57

    Juntada de Informação

  • 09/07/2022 01:08

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 12:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/05/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:39

    Juntada de contrarrazões

  • 08/04/2022 16:56

    Juntada de recurso ordinário

  • 07/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 09:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 09:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/02/2022 21:05

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2022 11:03

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/01/2022 06:04

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 09:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/01/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 18:10

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/12/2021 14:30 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 17/12/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 20:29

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/12/2021 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 11:07

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/12/2021 10:18

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 21:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 10:44

    Juntada de diligência

  • 13/12/2021 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 10:39

    Juntada de diligência

  • 11/12/2021 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2021 15:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/12/2021 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 14:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 14:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/12/2021 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 19:23

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 15:01

    Juntada de parecer

  • 06/12/2021 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 17:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/12/2021 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 17:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 16:19

    Juntada de Vistos em correição

  • 30/11/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2021 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2021 22:36

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 25/11/2021 22:36

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 22:23

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 25/11/2021 22:23

    Juntada de diligência

  • 24/11/2021 10:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 11:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2021 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 16:28

    Audiência Instrução e julgamento designada para 15/12/2021 14:30 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 22/10/2021 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 16:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/10/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA em 10/02/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA em 27/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:22

    Publicado Citação em 09/04/2021.

  • 08/04/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.

    Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 0038989-74.2018.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADO: FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA E OUTRO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE(S): CITAÇÃO do denunciado FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA, brasileiro, natural de Fortaleza/CE, nascido em 25/03/1963, filho de Rita Almeida Rodrigues, RG nº 15075772 73-SSP/BA (ou RG nº 27749781-SSP/SE), CPF nº *29.***.*77-49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias e por meio de advogado constituído, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP.

    CIENTIFICAÇÃO do denunciado supramencionado que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.

    Paulo VI, nº 844, Ed.

    Redenção Trade II, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810-001, tels. nºs (71)3114-1850/1877, a fim de que lhe seja designado defensor.

    OBSERVAÇÃO(ÕES): o presente Edital será afixado e publicado na forma da lei.

    Salvador, 05 de abril de 2021.

    ANTÔNIO OSWALDO SCARPA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL

  • 07/04/2021 07:44

    Expedição de Edital.

  • 07/04/2021 07:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 17:51

    Juntada de parecer

  • 04/03/2021 17:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 01:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 01:34

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

  • 09/12/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 01:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/11/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 19:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 19:34

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 19:33

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 19:29

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 19:28

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 19:22

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 14:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 14:01

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/07/2020 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - DIGITALIZADO

  • 10/07/2020 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 28/05/2020 14:58

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 28/05/2020 14:57

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 298/2020 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 378/2019

  • 08/05/2020 10:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A SUBSEÇÃO JUD DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N 378/2019

  • 20/04/2020 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 20/04/2020 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 17:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP Nº 378/2019

  • 12/12/2019 14:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 378/2019 (SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP) - PRAZO 60 DIAS - CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO

  • 06/12/2019 10:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2019 10:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado nº1029/2019

  • 03/10/2019 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2019 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1029/2019

  • 19/09/2019 15:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITACAO

  • 19/09/2019 15:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 12/09/2019 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 2 VOLUMES E 1 ANEXO

  • 30/08/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 28/08/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO(S) DE CITAÇÃO Nº 519/2019

  • 01/08/2019 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 519/2019 PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO

  • 01/08/2019 14:24

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO Nº 519/2019 E AS CERTIDÕES A ELE RELATIVAS

  • 31/07/2019 12:55

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/07/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 25/07/2019 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 11:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 519/2019

  • 04/06/2019 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2019 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 519/2019

  • 28/05/2019 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2019 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 24/05/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 10/05/2019 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RÉU NÃO LOCALIZADO

  • 02/05/2019 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 02/05/2019 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 301/2019

  • 09/04/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO E PROCURAÇÃO

  • 09/04/2019 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1081/2019

  • 25/03/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 301/2019 - INTIMAR O RÉU LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR

  • 14/03/2019 19:26

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO Nº 1081/2018 (FLS. 246/248)

  • 14/03/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO RÉU LUIZ ANTÔNIO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR

  • 14/03/2019 13:02

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESETRANHAR O MANDADO N 1081/2018 PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO

  • 12/03/2019 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 12/03/2019 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DE RENUNCIA DA DEFESA DO DENUNCIADO LUIZ ANTONIO

  • 05/02/2019 13:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DA RESPOSTA À ACUSAÇAODADEFESA DE LUIZ ANTONIO

  • 30/01/2019 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n.1081/2018

  • 30/01/2019 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 1081/2018

  • 17/01/2019 18:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 1958/2018-SEPOD

  • 18/12/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 13:47

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 1958/2018 (PF/SR/BA) E 1959/2018 (CORREGEDORIA DA JUSTIÇA ESTADUAL) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/12/2018 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2018 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 1080/2018 E 1081/2018

  • 07/12/2018 13:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PF/SR/BA ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2018 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 07/12/2018 13:35

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 22.10.2018

  • 06/11/2018 18:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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