30/06/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 06:56

Decorrido prazo de ELIANE PATRICIA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:23

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal PROCESSO: 1040578-56.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANE PATRICIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO HENRIQUE CHIARINI LOPES - GO47030 e KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA - GO47630 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 SENTENÇA I 1.

Cuida-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal Cível que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas. 2.

A parte autora, intimada para apresentar documentos indispensáveis ao prosseguimento da ação (ID 2149571359), sob pena de indeferimento da inicial, deixou de juntar aos autos o que foi exigido.

II 3.

Ressalto que o prazo estabelecido (15 dias) foi compatível com a providência designada. 4.

Como a extinção do processo nos procedimentos dos Juizados Especiais independe de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/1995, art. 51, §1º), o não cumprimento da determinação citada conduz à extinção do feito sem análise do mérito.

III 5.

Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na medida em que não houve cumprimento da determinação judicial mencionada (art. 485, VI, do CPC e Lei n. 9.099/1995, art. 51, I). 6.

A parte autora deverá, querendo, ajuizar nova demanda, corrigindo o vício apontado. 7.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 8.

Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição. 9.

Havendo recurso(s) inominado(s), intime(m)-se para contrarrazões e, após, subam os autos à e.

Turma Recursal. 10.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa. 11.

Publicação e registro automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.

A Secretaria do JEF Adjunto/9ªVara deverá: 12.1.

INTIMAR as partes desta sentença; 12.2.

AGUARDAR o prazo comum de 10 (dez) dias para interposição de recurso voluntário; 12.3.

Interposto o(s) recurso(s) voluntário(s), CITAR a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias; 12.4.

Finalizado o prazo, com ou sem contrarrazões, REMETER os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (Enunciado nº 182-FONAJEF); 12.5.

Não interposto recurso no prazo legal ou com o retorno dos autos: a) CERTIFICAR o trânsito em julgado, se ainda estiver pendente; b) INTIMAR as partes, conferindo-lhes prazo comum de 5 (cinco) dias para requerer o que entender de direito; c) não havendo novos requerimentos, ARQUIVAR os autos.

Goiânia(GO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto do JEF Cível Adjunto à 9ª Vara
21/05/2025 13:37

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 13:37

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE PATRICIA DA SILVA - CPF: *05.***.*44-22 (AUTOR)
21/05/2025 13:37

Indeferida a petição inicial
25/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:59

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/01/2025 18:20

Conclusos para julgamento
11/12/2024 18:43

Juntada de contestação
18/11/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ELIANE PATRICIA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
08/10/2024 10:09

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:09

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 18:18

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2024 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/09/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 10:03

Declarada incompetência
16/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJGO
16/09/2024 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 17:17

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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