27/06/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 22:42

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 16:58

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
14/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1027241-18.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISTOVAO PEREIRA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA - RS120429 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício assistencial, decorrente de sua alegada deficiência.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a hipossuficiência econômica quanto a deficiência, assim entendida os “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Lei nº 8.742/93, art. 20, § 2º).

Entretanto, no caso dos autos, o segundo requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial foi categórica em afirmar que a parte autora não é portadora de deficiência/não há impedimento de longo prazo.

Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo, não há elementos nos autos que autorizem a divergir do Expert no caso em exame, mesmo porque o laudo pericial traz respostas objetivas e fundamentadas aos quesitos formulados, sendo certo, ademais, que o resultado da perícia judicial prevalece sobre os relatórios médicos particulares, porquanto produzida por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
26/05/2025 13:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:42

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTOVAO PEREIRA DE JESUS - CPF: *75.***.*61-87 (AUTOR)
26/05/2025 13:42

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
14/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 22:49

Recebidos os autos
08/04/2025 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/02/2025 17:52

Juntada de laudo médico - não impedimento
10/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/12/2024 20:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:43

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
20/08/2024 12:29

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:35

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:39

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/05/2024 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2024 11:49

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 11:49

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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