29/08/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:24

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 09:29

Decorrido prazo de ROZANGELA TRINDADE DE SANTANA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:58

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006069-90.2019.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROZANGELA TRINDADE DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 13:42

Expedição de Documento RPV.
28/01/2025 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:45

Transitado em Julgado em 14/11/2022
15/12/2022 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.
01/12/2022 13:51

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 14:09

Homologada a Transação
14/11/2022 14:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/11/2022 01:12

Conclusos para julgamento
12/11/2022 01:12

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
12/11/2022 01:12

Homologada a Transação
12/11/2022 01:11

Juntada de Ata de audiência
26/04/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 15:50

Juntada de manifestação
27/01/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 08:55

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/05/2022 14:00 VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA .
29/07/2020 08:20

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 17:12

Juntada de contestação
03/06/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 17:08

Conclusos para despacho
03/03/2020 09:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
03/03/2020 09:22

Juntada de Informação de Prevenção.
18/11/2019 12:07

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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