TRF1 - 0026446-49.2012.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON PITTA LIMA

CPF *02.***.*71-49

Advogados

CARLOS BERKENBROCK

OAB: 13520/SC

CPF *90.***.*56-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 0026446-49.2012.4.01.3300 EXEQUENTE: EDSON PITTA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO 1.

    Considerando que a parte ré, devidamente intimada, não apresentou cálculos de liquidação, que recente julgado do STJ pronuniciou-se no sentido de não ser cabível obrigar a Fazenda Pública a apresentar, como devedora na fase de execução, os cálculos e o valor atualizado do débito (AREsp n. 2.014.491/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 24/1/2024), revejo a deteminação anterior (ID 2146277134). 2.

    Assim, nos termos dos arts. 534 e seguintes do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, instruído com demonstrativo do débito atualizado. 3.

    No que se refere à petição de ID 2181899809, em que o causídico pede "a transferência dos poderes anteriormente outorgados à sociedade BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ Advogados Associados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC sob nº 1358/2008 e CNPJ nº 09.***.***/0001-72, com sede em Rio do Sul/SC, para a sociedade BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZ Advogados Associados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE sob nº 1551/2024 e CNPJ nº 58.***.***/0001-18", intime-se o subscritor do aludido petitório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova(s) de que, à época da prática dos atos, tinha poderes para representar a aludida sociedade de advogados.

    No particular, não se confundam tais poderes com aqueloutros que o causídico, por meio de procuração ou substabelecimento, tenha recebido da parte autora 4.

    Em caso de silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo de novos requerimentos, desde que formulados no tempo e na forma legais.

    Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente Intime(m)-se.

    Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Juiz(íza) Federal da SJBA

  • 24/10/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/03/2014 15:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/03/2014 13:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/03/2014 17:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES DO INSS.

  • 10/03/2014 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/03/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/02/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INSS

  • 27/02/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2014 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2014 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2014 10:23

    RECURSO RECEBIDO

  • 22/01/2014 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de recurso

  • 17/01/2014 16:29

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 17:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/09/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 10/10/2013 - AUTOR

  • 23/09/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/09/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/09/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 16:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 05/12/2012 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/11/2012 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS

  • 29/11/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/11/2012 12:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2012 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PRAZO: 10 DIAS

  • 21/11/2012 10:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE A PARTE AUTORA ESPECIFICASSE AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR

  • 24/09/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 04/10-AUTOR

  • 20/09/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/09/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2012 15:54

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 17/09/2012 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar as partes para informar se tem provas a produzir

  • 17/09/2012 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS.

  • 12/09/2012 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/09/2012 15:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/08/2012 09:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTASSE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 26/07/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 06/08-AUTOR

  • 24/07/2012 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2012 13:47

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/07/2012 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTES DA REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUÍZO

  • 17/07/2012 10:29

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2012 17:09

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2012 10:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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