20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÃNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª VARA CÍVEL SENTENÇA TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUANA CRISTINA ALVES BARROS DE SA, ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDA - EPP EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) S E N T E N Ç A LUANA CRISTINA ALVES BARROS DE SA, ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDA - EPP propuseram o presente Cumprimento de Sentença contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

Os exequentes obtiveram a satisfação integral de seus créditos (IDs 2187038950-2187039145).

Ante o exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com suporte no art. 924, II, do CPC.

Custas finais incabíveis.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
30/09/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:33

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.
17/08/2022 10:14

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
04/06/2022 00:38

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA BARROS DE SA em 03/06/2022 23:59.
23/05/2022 19:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2022 19:41

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
23/05/2022 19:40

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 16:34

Conclusos para despacho
11/05/2022 17:20

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 18:06

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:07

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 09:07

Juntada de manifestação
17/11/2021 20:48

Juntada de manifestação
10/11/2021 17:01

Juntada de manifestação
24/10/2021 18:33

Juntada de manifestação
24/10/2021 18:00

Juntada de manifestação
24/10/2021 16:46

Juntada de manifestação
23/10/2021 02:07

Decorrido prazo de ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:53

Decorrido prazo de ICCA - INSTITUTO CRISTAO DE CARDIOLOGIA DO AMAPA LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.
30/09/2021 15:24

Juntada de Certidão
29/09/2021 20:14

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021 20:14

Juntada de Certidão
29/09/2021 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:32

Conclusos para despacho
23/09/2021 12:56

Juntada de manifestação
23/09/2021 12:47

Juntada de manifestação
22/09/2021 20:55

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021 20:55

Juntada de Certidão
22/09/2021 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:15

Desentranhado o documento
21/09/2021 16:15

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 16:14

Desentranhado o documento
21/09/2021 16:09

Conclusos para despacho
21/09/2021 15:37

Juntada de outras peças
26/08/2021 16:52

Juntada de manifestação
16/06/2021 10:18

Juntada de volume
30/04/2021 19:36

Juntada de manifestação
27/04/2021 16:44

Juntada de manifestação
26/04/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:05

Juntada de Certidão de processo migrado
26/04/2021 15:04

Juntada de volume
12/01/2021 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOL.
12/01/2021 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO ADVOGADO, JHONATAN AMORIM, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 22/09/2020. PROT. 760.
12/01/2021 11:55

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO PELA PERITA-CONTADORA LUZIENE DA CRUZ.
22/09/2020 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO AUTOR.
10/03/2020 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/03/2020 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/03/2020 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR NOVAMENTE ATO ORDINATÓRIO DE FL.437.
06/03/2020 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE (FL. 439-440). 2- INTIME-SE NOVAMENTE O EXEQUENTE ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 437. MACAPÁ/AP, 5/3/ 2020. MARIA ZELY FERREIRA GOMES. DIRETOR D
05/03/2020 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 28/2/2020 requerendo habilitação nos autos.
26/02/2020 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 437 PUBLICADO EM 21/2/2020.
18/02/2020 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/02/2020 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/02/2020 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: A) MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA (FLS. 415-435), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. B) RECE
03/02/2020 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 409-410 PUBLICADA EM 27/1/2020.
23/01/2020 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/01/2020 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PROTOCOLADO EM 17/12/2019.
17/12/2019 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2019 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN
24/10/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO INCIDENTAL PARA DETERMINAR QUE A UNIÃO FAZENDA NACIONAL PROMOVA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS.
24/10/2019 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO QUE OS AUTOS FORAM REMETIDO POR ENGANO AQUELA PROCURADORIA. PROTOCOLADA EM 21.10.2019
22/10/2019 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
18/10/2019 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
11/10/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/10/2019 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2019 17:33

Conclusos para decisão
30/09/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 407 PUBLICADO EM 30/9/2019.
26/09/2019 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2019 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RESTITUA-SE AO ICCA - INSTITUTO CRISTÃO DE CARDIOLOGIA DO AMAPÁ OS DOCUMENTOS APRESENTADOS JUNTO À PETIÇÃO DE FLS. 394-403, DEVENDO O EXEQUENTE REAPRESENTÁ-LOS DE FORMA ORGANIZADA (EM FOLHAS DE PAPEL A4), DE MODO A VIABILIZAR
24/09/2019 15:33

Conclusos para despacho
24/09/2019 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO NOVO PRAZO PARA RESPOSTA. PROTOCOLADO EM 04/09/2019.
24/09/2019 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE INSTITUTO CRISTÃO DE CARDIOLOGIA DO AMAPÁ - ICCA APRESENTANDO OS CÁLCULOS ELABORADOS POR CONTADORA PERITA, BEM COMO DOCUMENTOS NORTEADORES. PROTOCOLADO EM 05/06/2019.
04/09/2019 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
21/08/2019 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE INSTITUTO CRISTÃO DE CARDIOLOGIA DO AMAPÁ - ICCA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS.
07/08/2019 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSTITUTO CRISTÃO DE CARDIOLOGIA DO AMAPÁ LTDA-EPP REQUERENDO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR INCIDENTAL APRESENTADO POR ELE E O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRAZO FORMULADO PELA EXECUTADA. PROTOCOLADA E
22/07/2019 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/07/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/07/2019 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - INTIME-SE O EXEQUENTE INSTITUTO CRISTÃO DE CARDIOLOGIA DO AMAPÁ - ICCA ACERCA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA (FL. 389), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 2 - INTIME-SE A EX
03/07/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE APRESENTANDO MEDIDA LIMINAR INCIDENTAL REQUERENDO A CONCESSÃO DA TUTELA INCIDENTAL DE URGÊNCIA PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. PROTOCOLADA EM 28.6.19.
03/07/2019 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA APURAR OS VALORES A SEREM LIQUIDADOS. PROTOCOLADA EM 26.4.19.
26/06/2019 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2019 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2019 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2019 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE ICCA REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA QUE SE EXCLUA A COBRANÇA DOS DÉBITOS REFERENTES À CSLL E IRPJ, ATINENTES AO 2º SEMESTRE DE 2015. PROTOCOLO: 4.4.2019.
08/04/2019 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/04/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 349-351
29/03/2019 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2019 11:12

Conclusos para decisão
05/12/2018 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
05/12/2018 16:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/09/2018 14:00

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A SECAJ NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 341.
26/09/2018 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES E CÁLCULOS EXIBIDOS PELAS PARTES (FLS. 297-322 E 326-339), APRESENTANDO, SE FOR O CASO, NOVOS CÁLCULOS.2 -R
25/09/2018 14:42

Conclusos para despacho
20/09/2018 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
20/09/2018 16:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/08/2018 15:32

REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS A SECAJ PARA VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DO DÉBITO.
10/08/2018 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 10.8.2018
10/08/2018 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
30/07/2018 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
26/07/2018 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
19/07/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/07/2018 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/07/2018 14:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 323
13/07/2018 13:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
13/07/2018 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO PARA PROCEDER À ALTERAÇÃO DA CLASSE DO FEITO PARA 4104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO S
11/07/2018 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 10/7/2018.
10/07/2018 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
30/05/2018 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2018 15:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
16/05/2018 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, FAZENDO-SE CONSTAR COMO EXEQUENTES ICCA - INSTITUTO CRISTÃO DE CARDIOLOGIA DO AMAPÁ LTDA - EPP E LUANA CRISTINA ALVES BARROS DE S
10/05/2018 18:43

Conclusos para despacho
10/05/2018 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA REQUERENDO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 9/5/2018.
09/05/2018 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
07/05/2018 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
20/04/2018 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 279 PUBLICADO EM 20/4/2018.
18/04/2018 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2018 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO A PETIÇÃO E OS CÁLCULOS DO AUTOR (FLS. 231 - 278), UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA PARTICULAR, MAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC.2 -ALÉM DO MAIS, O AUTO
16/04/2018 17:01

Conclusos para despacho
16/04/2018 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE APRESENTANDO ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS. PROTOCOLADA EM 10/4/2018.
26/03/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 229 PUBLICADO EM 26/3/2018.
22/03/2018 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2018 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.2 -SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
15/03/2018 16:29

Conclusos para despacho
15/03/2018 16:29

TRANSITO EM JULGADO EM
14/02/2018 19:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 224-225 PUBLICADA EM 14/2/2018.
08/02/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/01/2018 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA INTEGRATIVA DE FLS. 224-225.
25/01/2018 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA INTEGRATIVA. PROTOCOLADA EM 24/01/18.
24/01/2018 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
09/01/2018 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2017 11:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
28/11/2017 19:04

Conclusos para decisão
28/11/2017 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADA EM 10/11/2017
28/11/2017 16:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADA EM 10/11/2017
28/11/2017 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR APRESENTANDO DOCUMENTO. PROTOCOLADA EM 4/8/2017
10/11/2017 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/11/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2017 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O AUTOR SOBRE A SENTENÇA (FLS. 203-211) E PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RÉ ÀS FLS. 213-214 (ART. 1.023, § 2º DO CPC).2 -COM OU SEM MANIFEST
27/10/2017 16:43

Conclusos para despacho
27/10/2017 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. PROTOCOLADA EM 26/10/2017
27/10/2017 16:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. PROTOCOLADA EM 26/10/2017
27/10/2017 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
18/10/2017 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2017 10:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
27/09/2017 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/09/2017 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PROTOCOLADA NO DIA 11/9/2017 REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.
12/09/2017 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
06/09/2017 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2017 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO QUE TODA MANIFESTAÇÃO SEJA ENVIADA A FAZENDA NACIONAL. PROTOCOLADA EM 29.08.17
30/08/2017 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
25/08/2017 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO;
18/08/2017 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR APRESNTANDO CÓPIAS DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 16.08.17
18/08/2017 14:42

PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO AUTOR APRESNTANDO CÓPIAS DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 16.08.17
15/08/2017 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 178 PUBLICADO EM 15/8/2017.
10/08/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/08/2017 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA APRESENTANDO CÓPIAS DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 8/8/2017.
07/08/2017 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES NO PRAZO DE 10 DIAS.
07/08/2017 15:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
25/07/2017 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/07/2017 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA RÉPLICA APRESENTADA NO DIA 25/7/2017 CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NOS TERMOS DO PEDIDO DA INICIAL.
25/07/2017 15:53

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA APRESENTADA NO DIA 25/7/2017 CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NOS TERMOS DO PEDIDO DA INICIAL.
25/07/2017 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
17/07/2017 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
05/07/2017 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 58 PUBLICADO EM 5/7/2017.
03/07/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/06/2017 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR O AUTOR ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 58.
30/06/2017 11:21

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
30/06/2017 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS (FLS. 45-57).
26/06/2017 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 04/05/17.
26/06/2017 16:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 04/05/17.
04/05/2017 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2017 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
19/04/2017 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/04/2017 15:27

CitaçãoORDENADA - INTIMAR, POR MEIO DA PFN, A UNIÃO (FAZENDA NACICONAL) PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
31/03/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 90 PUBLICADO EM 27/3/2017.
23/03/2017 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2017 20:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA ACERCA DA NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR EM RAZÃO DA NÃO GARANTIA DO JUÍZO.
21/03/2017 19:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR EM RAZÃO DA NÃO GARANTIA DO JUÍZO.
20/03/2017 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Nos termos do art. 151, II, do Código Tributário Nacional, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário é condicionada ao depósito integral do quantum devido. Assim, o pedido de medida liminar com objetivo de suspender a
17/03/2017 14:39

Conclusos para decisão
16/03/2017 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 16/3/2017 APRESENTANDO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 9.
13/03/2017 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
13/03/2017 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/03/2017 14:37

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 76.
13/03/2017 13:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
13/03/2017 13:50

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
13/03/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 76, FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 43, DO DIA 10/03/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/03/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E
10/03/2017 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE PROTOCOLADA EM 10.03.2017, PROT. 1326.
09/03/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/02/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/02/2017 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELO INSTITUTO CRISTÃO DE CARDIOLOGIA DO AMAPÁ LTDA EM FACE DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), PUGNANDO, EM SEDE DE LIMINAR, QUE SEJA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO ÀS AÇÕES DE EXECUÇ
20/02/2017 13:25

Conclusos para decisão
20/02/2017 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
20/02/2017 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/02/2017 11:39

INICIAL AUTUADA
20/02/2017 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003895-41.2014.4.01.4000

Fundacao Universidade Federal do Piaui

Acrisio de Miranda Sampaio

Advogado: Wilson Gondim Cavalcanti Filho

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1022084-39.2025.4.01.3200

Francisco Rodrigues Pimenta

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rubens Yago Morais Tavares Alexandrino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1019408-21.2025.4.01.3200

Sergio Teixeira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1001030-66.2025.4.01.3313

Manuel Menezes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Waldevir Kermessi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 20:56

Exibir Processo

Processo nº 1010641-23.2024.4.01.4301

Gloria Sterfane Torres da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maysa Lumaira Amorim dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 00:42

Exibir Processo