TRF1 - 0004179-10.2013.4.01.3701
1ª instância - 1ª Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2022 14:01
Juntada de apelação
-
04/07/2022 15:22
Juntada de embargos de declaração
-
04/07/2022 12:00
Juntada de contrarrazões
-
17/06/2022 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2022 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2022 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2021 01:26
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 01:24
Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 31/08/2021 23:59.
-
29/06/2021 11:25
Juntada de petição intercorrente
-
29/06/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 10:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
29/06/2021 10:35
Juntada de volume
-
16/06/2021 13:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/12/2020 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS PELA AGU
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09/12/2020 10:09
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA O FIM ESPECÍFICO DE DIGITALIZAÇÃO
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04/12/2020 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO
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21/10/2019 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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07/10/2019 12:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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09/07/2019 16:48
Conclusos para decisão
-
09/07/2019 16:48
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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27/05/2019 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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30/01/2019 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - REGULARIZAR RELATÓRIO
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14/01/2019 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2018 09:04
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PSF
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30/11/2018 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2018 10:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 'VISTA AO MPF
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22/11/2018 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2018 12:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
07/11/2018 11:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/11/2018 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2018 08:37
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PSF
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17/10/2018 11:58
REPLICA APRESENTADA - MPF
-
11/10/2018 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2018 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
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02/10/2018 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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02/10/2018 11:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/07/2018 11:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 163/2018 - MUN. DAVINÓPOLIS/MA
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20/06/2018 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/05/2018 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2018 - AG. PUBLICAÇÃO/PRAZO
-
23/05/2018 11:54
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
23/05/2018 11:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC Nº 21/2018
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17/05/2018 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV (META 4 - CNJ)
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30/04/2018 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV FABIO GONCALVES LIMA
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19/04/2018 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 163/2018 PARA INTIMAR O MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS
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13/04/2018 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOLICITEI A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO 21/2018
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13/04/2018 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO 21/2018 DA CEMAN
-
13/04/2018 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA NO DJTRF1 Nº 17, DISPON DIA 30/01/2018 E VALIDADE DIA 31/01/2018
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06/02/2018 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS SA SEPJU
-
06/02/2018 09:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA
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31/01/2018 14:27
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - à SEPJU PARA INCLUIR O FNDE NO POLO ATIVO
-
31/01/2018 14:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 21/2018 PARA CITAR O REQDO
-
15/01/2018 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISAO REMETIDA A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 15/01/2018
-
11/10/2017 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2017 14:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/04/2017 14:48
Conclusos para decisão
-
18/04/2017 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
23/03/2017 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
13/03/2017 10:18
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
-
23/02/2017 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2017 12:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
-
12/12/2016 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS
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12/12/2016 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBL NO DJTRF1 Nº 198, COM DISPON DIA 21/10/2016 E VALIDADE DIA 24/10/2016
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18/10/2016 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FNDE DATA DA PETI 04/05/2015
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18/10/2016 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISAO REMETIDA A PUBL NO EXPEDIENTE INTERNO DO DIA 17/10/2016
-
18/10/2016 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2016 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/02/2015 15:45
Conclusos para decisão
-
26/02/2015 15:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 551/2014
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26/02/2015 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 552/2014
-
26/02/2015 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQDO
-
26/02/2015 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE
-
08/01/2015 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2014 16:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV FABIO GONCALVES LIMA
-
10/12/2014 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
05/12/2014 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2014 16:53
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PSF/ITZ-PSF
-
07/08/2014 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 552/2014
-
07/08/2014 15:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 551/2014 FNDE
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26/05/2014 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2014 15:28
Conclusos para despacho
-
09/05/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
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27/03/2014 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV
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26/03/2014 14:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA
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19/03/2014 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 18/03/14
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19/12/2013 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/12/2013 09:29
Conclusos para despacho
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03/10/2013 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2013 10:07
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA
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02/10/2013 13:32
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ RETIFICAR AUTUAÇÃO
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02/10/2013 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2013 18:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/08/2013 16:52
Conclusos para decisão
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15/08/2013 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
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15/08/2013 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 396/2013
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01/08/2013 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/06/2013 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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17/06/2013 13:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/06/2013 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 396/2013 - AGU
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17/06/2013 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/06/2013 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/06/2013 17:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/06/2013 12:28
Conclusos para decisão
-
05/06/2013 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2013 10:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2013
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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