TRF1 - 0006331-28.2013.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE ACAJUTIBA

CNPJ: 13.696.521/0001-77

Advogados

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO MENEZES DE FREITAS

CPF *12.***.*85-75

EDINEI BAPTISTA SANTOS

CPF *70.***.*72-15

AURELINA DOS SANTOS MOTA

CPF *28.***.*21-53

Advogados

DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO

JOAO PAULO DE FREITAS SEVERO

OAB: 30678/BA

CPF *07.***.*54-17

REBECA LUISE BENSABATH DANTAS DE ASSIS

OAB: 42352/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 00:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/06/2019 13:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/06/2019 19:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/05/2019 19:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDAO EXARADA

  • 07/05/2019 15:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/03/2019 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 25/03/2019 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 11/09/2018 17:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/09/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 04/07/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/07/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 21/06/2018 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO EM 15/06/18

  • 12/06/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2018 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 13:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/04/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2018 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 16/03/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DIVULGADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL EM 07/12/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2017.

  • 16/03/2018 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição com substabelecimentos

  • 31/01/2018 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

  • 18/12/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/12/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 05/12/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 0712

  • 03/08/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/07/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA

  • 12/07/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/06/2017 16:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/09/2016 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/09/2016 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 08/09/2016 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2016 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2016 19:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2016 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 24/08/2016

  • 17/08/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 17/08/2016 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/05/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/05/2016 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/05/2016 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQUERIMENTO PROBATÓRIO

  • 04/04/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 22/01/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2015 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉ AURELINA NÃO ESPECIFICOU PROVA(S)

  • 04/12/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/12/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 17/11/15

  • 16/11/2015 19:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/05/2015 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2015 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 11:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/04/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 14/04/2015 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 18:38

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2015 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/02/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 16:25

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 19/02/2015 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2014 13:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/12/2014 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2014 15:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 29/10/2014 15:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/09/2014 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/09/2014 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/09/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2014 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 11:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/08/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/07/2014 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 19:19

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOIS AVISOS DE RECEBIMENTO

  • 15/07/2014 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2014 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/06/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 10/06/2014 12:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1774

  • 14/05/2014 15:07

    CitaçãoORDENADA

  • 14/05/2014 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe a inicial

  • 07/05/2014 15:27

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRÉVIA

  • 07/05/2014 14:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA

  • 11/04/2014 12:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2014 12:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/04/2014 16:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/04/2014 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE INGRESSO DO FNDE NA LIDE.

  • 04/04/2014 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 10:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/04/2014 10:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/04/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 16:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 28/01/2014

  • 23/01/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 23/01/2014 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2014 17:44

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 21:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 278/2013

  • 06/12/2013 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOIS AVISOS DE RECEBIMENTO

  • 06/12/2013 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 18:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - enviado por malote

  • 18/11/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2013 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

  • 18/10/2013 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3 CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS

  • 09/10/2013 12:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2013 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2013 12:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 11:21

    INICIAL AUTUADA

  • 27/09/2013 15:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2013

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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