16/06/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010114-28.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEY CAMPOS RONCONI - BA21268, LIDIANE TEIXEIRA SILVA - BA18725, THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA - BA24128 e DANILO SOUSA ARAUJO - BA35821 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:58

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 17:21

Juntada de Informações prestadas
24/04/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 10:41

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:41

Homologada a Transação
24/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:42

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 18:41

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:00

Juntada de laudo de perícia médica
10/02/2025 09:58

Juntada de apresentação de quesitos
07/02/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:40

Perícia agendada
21/01/2025 08:23

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 08:23

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA - CPF: *72.***.*67-49 (AUTOR)
20/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
07/01/2025 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
30/12/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
30/12/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
30/12/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
30/12/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
30/12/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
30/12/2024 00:41

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 17:21

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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