TRF1 - 0010606-45.2016.4.01.3304

1ª instância - 3ª Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADAILTON CAMPOS SOBRAL

CPF *96.***.*70-72

EGBERTO DE ALMEIDA CARDOSO FILHO

CPF *84.***.*98-91

Advogados

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB: 19647/BA

CPF *01.***.*50-53

GLENDA MOREIRA RODRIGUES MORAES

OAB: 42936/BA

CPF *17.***.*52-40

VERENA ROSA DA SILVA

OAB: 67771/BA

CPF *44.***.*86-07

LAISE DUARTE COUTO

ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR

OAB: 18475/BA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA

CNPJ: 13.695.028/0001-32

Advogados

JANFFREE AMBROSI TOSTA

CPF *43.***.*10-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 09:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 05:28

    Decorrido prazo de ADAILTON CAMPOS SOBRAL em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 05:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 29/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 18:34

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 18:21

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 15:19

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 21:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 21:58

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 21:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2022 01:34

    Decorrido prazo de ADAILTON CAMPOS SOBRAL em 06/05/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 24/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 13:13

    Juntada de contestação

  • 23/11/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 09:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 16:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2020 07:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 07:51

    Decorrido prazo de EGBERTO DE ALMEIDA CARDOSO FILHO em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 07:51

    Decorrido prazo de ADAILTON CAMPOS SOBRAL em 06/10/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 07:47

    Decorrido prazo de EGBERTO DE ALMEIDA CARDOSO FILHO em 14/07/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 07:47

    Decorrido prazo de ADAILTON CAMPOS SOBRAL em 14/07/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 07:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2020.

  • 03/09/2020 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 03:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2020.

  • 03/09/2020 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 13:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 14:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/05/2020 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 08:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2020 09:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME E 03 ANEXOS

  • 04/03/2020 09:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) OVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA PARA REGULARIZAÇÃO DE FASES FL. 87

  • 04/03/2020 09:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA PARA REGULARIZAÇÃO DE FASES FL. 87

  • 04/03/2020 09:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA PARA REGULARIZAÇÃO DE FASES FL. 87

  • 24/01/2020 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... RECEBO A INICIAL

  • 04/10/2019 11:03

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ADALITON

  • 05/08/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EGBERTO

  • 23/07/2019 13:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/07/2019 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2019 12:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/03/2019 12:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2019 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 212/2018 - CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

  • 08/10/2018 16:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2018 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2018 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 11:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/05/2018 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REENCAMINHAMENTO DA CP 388/2017

  • 16/11/2017 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2017 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 388/2017 - CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

  • 13/07/2017 16:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 15:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2017 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2017 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 12:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2017 13:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/01/2017 12:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2017 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2017 12:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFICIOS 411/2016 E 409/2016 ORIUNDOS DA SESUD.

  • 13/01/2017 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF N.012/2016;OFICIO N. 1597/2016-2º CRI;P/P 191/16,OFICIO N. 946/2016, OF. P/P 539/2016, OFICIO N. 1207/2016

  • 01/12/2016 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2016 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 16:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/10/2016 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2016 13:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2016 13:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2016 10:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RCM.

  • 11/10/2016 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 04/10/2016 14:10

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 11:41

    INICIAL AUTUADA

  • 03/10/2016 09:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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