TRF1 - 0014302-09.2014.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE PAULISTANA

CNPJ: 06.553.796/0001-96

Advogados

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB: 6544/PI

CPF *18.***.*21-50

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB: 5061/PI

CPF *88.***.*60-10

LUIS FELIPE SOUSA MORAES

OAB: 8886/PI

LEONARDO SOBRAL SANTOS

MARIA LUZIA ALVES ARAUJO

OAB: 9097/PI

Polo Passivo

Partes

LUIZ COEHO DA LUZ FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/02/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/04/2017 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/04/2017 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/04/2017 15:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/04/2017 15:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/04/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/03/2017 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/03/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 50, DISPONIBILIZADO EM 21.03.2017.

  • 21/03/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 50, DISPONIBILIZADO EM 21.03.2017.

  • 20/03/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2017 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 10:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 15:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/03/2017 15:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/03/2017 15:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/03/2017 15:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/03/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 16:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLUÇÃO 07/03/2017

  • 10/02/2017 16:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - DEVOLUÇÃO 07/03/2017

  • 07/02/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 07/02/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 31/01/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2017 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 11, DISPONIBILIZADO EM 23.01.2017.

  • 23/01/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 11, DISPONIBILIZADO EM 23.01.2017.

  • 20/01/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 16:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/12/2016 16:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/12/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/11/2016 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/11/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - N° 416 E N°417

  • 08/11/2016 16:15

    OFICIO EXPEDIDO - N° 416 E N°417

  • 11/10/2016 10:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/10/2016 10:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/08/2016 13:29

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 13:29

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 17:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2016 17:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/07/2016 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2016 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2016 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 13/06/2016 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 13/06/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO VIII, Nº 95, DISPONIBILIZADO EM 25.05.2016.

  • 25/05/2016 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO VIII, Nº 95, DISPONIBILIZADO EM 25.05.2016.

  • 24/05/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2016 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 10:16

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 10:16

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 08:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO RÉU LUIZ COELHO DA LUZ FILHO

  • 26/02/2016 08:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO RÉU LUIZ COELHO DA LUZ FILHO

  • 26/02/2016 08:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2648/2015

  • 26/02/2016 08:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2648/2015

  • 26/02/2016 08:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2648/2015.

  • 26/02/2016 08:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2648/2015.

  • 02/10/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF

  • 02/10/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF

  • 30/09/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2015 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2015 15:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2015 15:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/08/2015 17:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/08/2015 17:44

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/08/2015 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2015 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PGF

  • 18/08/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PGF

  • 17/08/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/08/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2015 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2648

  • 21/07/2015 11:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2648

  • 07/07/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 ANO VII, Nº 126, DISPONIBILIZADO EM 07.07.2015.

  • 07/07/2015 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 ANO VII, Nº 126, DISPONIBILIZADO EM 07.07.2015.

  • 06/07/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/06/2015 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL

  • 10/06/2015 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL

  • 27/05/2015 12:06

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2015 12:06

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 17:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2015 17:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2015 16:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 26/05/2015 16:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 26/05/2015 15:24

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SUBSEÇÃO DE SAO RAIMUNDO NONATO

  • 26/05/2015 15:24

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS A SUBSEÇÃO DE SAO RAIMUNDO NONATO

  • 05/05/2015 12:39

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

  • 05/05/2015 12:39

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

  • 30/03/2015 11:31

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2015 11:31

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2015 18:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/03/2015 18:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/03/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/03/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO R

  • 18/02/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO R

  • 19/12/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO R

  • 19/12/2014 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO R

  • 05/12/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2014 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETENCIA E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS PARA A SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

  • 05/12/2014 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETENCIA E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS PARA A SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI

  • 31/10/2014 07:20

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2014 07:20

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2014 08:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/10/2014 08:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/10/2014 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/08/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/07/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2014 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2014 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2014 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2014 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 13:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/06/2014 13:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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