TRF1 - 0005112-59.2017.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERNEVALDO MENDES DE SOUZA

CPF *06.***.*27-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE CAATIBA

CNPJ: 13.856.372/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2021 12:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/08/2021 10:22

    Juntada de Informação

  • 11/08/2021 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 10/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:36

    Decorrido prazo de ERNEVALDO MENDES DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 08/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:53

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 12:00

    Juntada de contrarrazões

  • 17/06/2021 09:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 09:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 09:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 20:10

    Juntada de apelação

  • 05/05/2021 09:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 09:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 09:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 08:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 08:57

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 27/02/2021 01:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 26/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 04/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 10:23

    Decorrido prazo de ERNEVALDO MENDES DE SOUZA em 01/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 10:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 01/02/2021 23:59.

  • 30/01/2021 10:01

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 22:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAATIBA em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 10:29

    Decorrido prazo de ERNEVALDO MENDES DE SOUZA em 26/01/2021 23:59.

  • 18/12/2020 17:01

    Juntada de contrarrazões

  • 16/12/2020 07:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 07:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 07:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 17:30

    Juntada de contrarrazões

  • 14/12/2020 17:12

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/12/2020 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2020 08:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 08:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 08:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 14:42

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/11/2020 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 11:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2020 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 20:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2020 22:34

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 10/07/2020 12:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/07/2020 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2020 11:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/04/2020 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/03/2020 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/03/2020 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/02/2020 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/02/2020 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 2.8

  • 26/02/2020 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/02/2020 17:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 16/12/2019 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/12/2019 11:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/11/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 17:23

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 17:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/11/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 11:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/10/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2019 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2019 16:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/09/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/09/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2019 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2019 15:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/08/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2019 17:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/08/2019 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/08/2019 16:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/08/2019 16:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.7

  • 09/08/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2019 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/08/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 13:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2019 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/07/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2019 14:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2019 13:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2019 19:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/07/2019 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2019 18:48

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 18:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/06/2019 18:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2019 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 13:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.8

  • 21/05/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 08:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2019 10:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2019 13:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2019 13:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/04/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 16:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.4

  • 15/04/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2019 16:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/04/2019 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2018 20:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/11/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/11/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/11/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2018 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.7

  • 23/10/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2018 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 16:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 03/09/2018 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/09/2018 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2018 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2018 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/06/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 17:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/05/2018 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/04/2018 11:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/04/2018 19:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2018 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 13:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/02/2018 18:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2018 18:07

    CitaçãoORDENADA

  • 19/02/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/12/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/12/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/12/2017 16:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO JUDICIAL

  • 30/10/2017 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2017 15:44

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2017 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 15:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/09/2017 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2017 17:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/08/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2017 17:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3680

  • 18/07/2017 18:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/07/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 14:54

    INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2017 17:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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