29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1052465-58.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA VALERIA ALMEIDA PIRES - MA17631 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
05/01/2023 13:41

Juntada de planilha
24/11/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.
29/09/2022 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 23:10

Juntada de ato ordinatório
29/09/2022 10:37

Recebidos os autos
29/09/2022 10:37

Juntada de vistos em inspeção
11/04/2022 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/04/2022 11:54

Juntada de Informação
17/03/2022 01:27

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ANDRADE em 16/03/2022 23:59.
15/02/2022 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:33

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 19:06

Conclusos para despacho
20/12/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente
13/11/2021 00:20

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 12/11/2021 23:59.
14/10/2021 01:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ANDRADE em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 17:43

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 15:01

Juntada de manifestação
18/09/2021 00:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:59

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2021 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/09/2021 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2021 19:22

Juntada de manifestação
20/03/2021 18:02

Conclusos para julgamento
19/02/2021 19:58

Juntada de contestação
23/01/2021 11:29

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ANDRADE em 22/01/2021 23:59.
24/11/2020 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2020 17:30

Conclusos para decisão
16/11/2020 17:11

Juntada de Informação.
03/11/2020 07:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
03/11/2020 07:56

Juntada de Informação de Prevenção.
30/10/2020 16:10

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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