27/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1068436-71.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1068436-71.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: STEFANO CUNHA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA JULIA SANTOS MEGUERIAN CAMPOS DE SOUSA - DF69706-A e CARLOS EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA - DF27310-A POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - DF52161-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: STEFANO CUNHA ARAUJO e FUNDACAO GETULIO VARGAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
30/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/01/2025 15:00

Juntada de Informação
29/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:43

Decorrido prazo de DIRETOR-GERAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 22:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 22:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 22:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 22:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 22:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2024 22:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 17:25

Expedição de Mandado.
25/11/2024 17:25

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:26

Juntada de contrarrazões
01/11/2024 14:55

Juntada de contrarrazões
29/10/2024 14:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 14:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 14:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/10/2024 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024 15:28

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:32

Juntada de apelação
17/09/2024 15:27

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 15:27

Gratuidade da justiça não concedida a STEFANO CUNHA ARAUJO - CPF: *10.***.*74-90 (IMPETRANTE)
17/09/2024 15:27

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 10:11

Juntada de manifestação
29/08/2024 17:55

Juntada de outras peças
29/08/2024 17:21

Juntada de comprovante (outros)
29/08/2024 17:21

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
29/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
29/08/2024 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 18:54

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007684-81.2025.4.01.3600

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Iolanda Marcia Jordao e Silva

Advogado: Jucimara Israel da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1042895-84.2021.4.01.4000

Antonio Francalino Goncalves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Antonio Carvalho Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1042895-84.2021.4.01.4000

Antonio Francalino Goncalves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Antonio Carvalho Viana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1002892-70.2024.4.01.4101

Valdenir Assis de Andrade

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Jose Silva Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1022033-28.2025.4.01.3200

Aldenise Barbosa Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rubens Yago Morais Tavares Alexandrino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 11:11

Exibir Processo