TRF1 - 0008396-63.2012.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SANDOVAL JUNIOR

CPF *18.***.*28-68

PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO

CPF *64.***.*46-53

WAGNER DE BARROS CAMPOS

CPF *65.***.*87-91

ACECO TI S.A.

CNPJ: 43.209.436/0001-06

Advogados

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO

OAB: 7202/DF

CPF *71.***.*55-87

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO

OAB: 19773/DF

CPF *29.***.*68-49

ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE

OAB: 59390/DF

ALAN LAUREANO DE ARAUJO

OAB: 14212/DF

CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO

OAB: 74122/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2021 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

  • 21/05/2021 19:53

    Juntada de Informação

  • 21/05/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 11:10

    Juntada de contrarrazões

  • 20/04/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 15:50

    Juntada de Informação

  • 09/04/2021 12:02

    Decorrido prazo de WAGNER DE BARROS CAMPOS em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 11:58

    Decorrido prazo de PAULO SANDOVAL JUNIOR em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 11:58

    Decorrido prazo de ACECO TI S.A. em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 11:57

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de PAULO SANDOVAL JUNIOR em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:11

    Decorrido prazo de ACECO TI S.A. em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 04:11

    Decorrido prazo de WAGNER DE BARROS CAMPOS em 08/04/2021 23:59.

  • 11/02/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:03

    Juntada de apelação

  • 04/02/2021 11:06

    Decorrido prazo de WAGNER DE BARROS CAMPOS em 02/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 11:05

    Decorrido prazo de ACECO TI S.A. em 02/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 11:04

    Decorrido prazo de PAULO SANDOVAL JUNIOR em 02/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 08:38

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 23:48

    Juntada de apelação

  • 22/01/2021 20:49

    Juntada de apelação

  • 14/01/2021 08:18

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 29/12/2020 10:44

    Juntada de contrarrazões

  • 22/12/2020 17:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/12/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2020 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 15:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/12/2020 21:38

    Juntada de apelação

  • 17/11/2020 16:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 11:13

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/11/2020 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2020 11:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/11/2020 11:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/11/2020 11:35

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 14/11/2020 11:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/11/2020 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2020 09:24

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 09:24

    Decorrido prazo de ACECO TI S.A. em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 09:24

    Decorrido prazo de WAGNER DE BARROS CAMPOS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2020 18:50

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/09/2020 10:46

    Juntada de Embargos de declaração

  • 08/09/2020 11:58

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2020 11:28

    Juntada de documento comprobatório

  • 02/09/2020 11:20

    Juntada de documento comprobatório

  • 01/09/2020 17:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/09/2020 16:55

    Juntada de embargos de declaração

  • 28/08/2020 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 08:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2020 21:15

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/07/2020 23:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 23:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/07/2020 22:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/02/2020 12:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PREPARAR COMUNICAÇÃO

  • 05/02/2020 09:26

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/01/2020 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/01/2020 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/10/2019 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2019 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - AGU/PRF

  • 02/09/2019 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2019 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE AI N° 0005510-67.2016.4.01.0000/DF.

  • 07/08/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNASA

  • 07/08/2019 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2018 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 17:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2018 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - AGU/PRF

  • 09/01/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/11/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2017 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 121/2017

  • 11/09/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2017 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/08/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2017 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2017 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 015/2017 MPF

  • 12/07/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2017 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2017 19:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 15/05/2017 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 02/05/2017 15:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/02/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2017 15:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 222

  • 09/02/2017 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2017 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 12:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/02/2017 12:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2017 11:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/01/2017 11:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/01/2017 10:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/01/2017 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/01/2017 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2017 14:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2017 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2016 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/11/2016 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2016 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2016 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2016 17:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2016 17:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1775

  • 24/10/2016 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1773

  • 24/10/2016 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1773

  • 22/06/2016 12:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 005/2016

  • 23/02/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2016 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA Nº 027/2016 (HEITOR FELIPE ALVES VENTURA)

  • 15/01/2016 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/01/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/11/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/11/2015 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 04/09/2015 13:47

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2015 13:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/08/2015 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2015 12:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/07/2015 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA N. ______/2015 - ENTREGUE A PEDRO H. EVANGELISTA SILVA

  • 17/07/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2015 13:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2015 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 07/05/2015 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2014 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 08/2014

  • 13/03/2014 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GUIA N.º 1874/2013 (ANTONIO SANTANA DOS SANTOS)

  • 25/11/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 18:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA

  • 23/09/2013 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA JULIA DE ALMEIDA PIO DA SILVA

  • 12/07/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2013 17:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 641

  • 12/07/2013 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 640

  • 01/07/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2013 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 09:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 17:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/04/2013 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 07:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 13/2013

  • 01/03/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2013 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/01/2013 13:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/01/2013 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2012 14:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 450/2012 PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 346.

  • 25/10/2012 14:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2012 09:57

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 15/10/2012 14:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/08/2012 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/08/2012 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 18/2012

  • 10/08/2012 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/08/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2012 15:11

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 05/07/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 16:30

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 20/06/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 13:39

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 018/2012

  • 16/05/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE GARCIA COELHO

  • 16/05/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCOS VINICIUS PIO DA SILVA

  • 16/05/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ADECO TI LTDA

  • 16/05/2012 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO SANDOVAL JUNIOR

  • 27/04/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2012 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 18/2012

  • 26/04/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2012 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 14:03

    INICIAL AUTUADA

  • 24/02/2012 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 12:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2012 17:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2012

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

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