28/08/2025 09:29

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 09:28

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 04:55

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
14/07/2025 04:43

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
11/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:17

Juntada de documento sirea
10/07/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:49

Juntada de documento sirea
14/06/2025 16:51

Decorrido prazo de ALMERINDO JOSE DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:27

Publicado Despacho em 27/05/2025.
14/06/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 01:15

Publicado Intimação polo ativo em 26/05/2025.
13/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1005439-31.2024.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALMERINDO JOSE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - BA54987 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Indefiro o pedido do autor de id. 2186197369 , uma vez que o STJ firmou jurisprudência no sentido de que, o atendimento ao art. 124 da Lei 8.213/91 se faz pela compensação dos valores de benefício inacumulável recebidos pelo segurado nos meses em que devido o pagamento da aposentadoria concedida no título judicial.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
23/05/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:17

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:01

Juntada de documento sirea
22/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:15

Juntada de documento sirea
22/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:15

Juntada de documento sirea
22/05/2025 13:15

Juntada de documento sirea
15/05/2025 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:38

Juntada de manifestação
25/04/2025 12:53

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 08:48

Juntada de manifestação
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA.
12/03/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 12:55

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 12:55

Homologada a Transação
12/03/2025 10:22

Juntada de Ata de audiência
11/03/2025 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA.
26/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:56

Juntada de contestação
11/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:17

Juntada de emenda à inicial
08/11/2024 08:14

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 08:14

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 08:13

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 08:13

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 08:13

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
06/11/2024 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 15:52

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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