20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO N° 1002003-55.2020.4.01.3908 AUTOR: ANTONIO SOUSA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 220 do Provimento Geral - 10126799, de 19.04.2020 - COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n.º 06/2023 desta Subseção Judiciária de Itaituba, Intime-se a parte ré para comprovar a implantação do benefício, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se parte autora para apresentar planilha do valor exequendo, em 15 dias.

Após, adote a secretaria o seguinte procedimento: a) Transcorrido o prazo do autor, sem manifestação, determino a suspensão do processo (artigos 523 e 524 do CPC); b) Apresentada a planilha do autor, COM A DEVIDA DISCRIMINAÇÃO DOS JUROS e CORREÇÃO MONETÁRIA, se houver (para fins de correto preenchimento da RPV), remetam-se os autos ao réu para se manifestar em 20 dias; c) Transcorrido o prazo do réu, sem manifestação ou apenas alegando falhas, sem apresentar planilha, expeça-se RPV no valor apresentado pelo autor (art. 917, §4º CPC); d) Apresentada planilha pelo réu discordando do valor do autor, intime-se este, por ato ordinatório, a se manifestar, em 15 dias, observando que o seu silêncio ou alegações genéricas importarão em concordância, expedindo-se, em seguida, a RPV no valor indicado pelo réu; e) Havendo discordância fundamentada, do autor, remetam-se os autos à contadoria do juízo; f) Retornados da contadoria, façam-se conclusos para decisão.

Comprovado o depósito da RPV, arquive-se.

Itaituba-PA.

Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA
13/03/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/03/2023 10:26

Juntada de Informação
24/10/2022 19:24

Juntada de contrarrazões
27/09/2022 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA COSTA em 22/08/2022 23:59.
02/08/2022 20:54

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 00:17

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 25/05/2022 23:59.
09/02/2022 10:50

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:50

Julgado procedente o pedido
22/11/2021 09:22

Conclusos para julgamento
22/11/2021 09:22

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 09:22

Cancelada a movimentação processual
11/08/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
11/08/2021 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA COSTA em 10/08/2021 23:59.
27/07/2021 18:22

Juntada de contestação
14/07/2021 11:44

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 11:44

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:00

Conclusos para despacho
26/03/2021 09:20

Juntada de outras peças
23/03/2021 11:13

Perícia designada
19/02/2021 12:34

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA COSTA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA COSTA em 18/02/2021 23:59.
10/02/2021 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/02/2021 23:59.
05/02/2021 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/02/2021 23:59.
29/01/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2020 16:15

Conclusos para decisão
20/11/2020 12:45

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
20/11/2020 12:45

Juntada de Informação de Prevenção.
19/11/2020 19:56

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2020 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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