TRF1 - 0030794-19.2012.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030794-19.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030794-19.2012.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CETENCO ENGENHARIA S A REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LIBERO LUCHESI NETO - SP174760-A, ARMANDO GUEN CHITI GALVAN ABE - SP116905, ALLAN WELLINGTON VOLPE VELLASCO - SP219926 e CAROLINA DINIZ AMORIM - SP248707 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0030794-19.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030794-19.2012.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) R E L A T Ó R I O O EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos por Cetenco Engenharia S.A. (ID 433914230) em face do acórdão que acolheu os seus embargos de declaração, sem efeito modificativos, tão somente para sanar a omissão apontada (ID 432921747).
Argumenta a embargante, em síntese, que não foi examinado de forma explícita e fundamentada o acervo probatório que demonstra o vínculo funcional do perito desde 2006, e não a partir de 2011 com a EMATER/PA; que o acórdão limitou-se a ratificar a inexistência de suspeição do perito, sem enfrentar especificamente o elemento probatório que levou ao seu impedimento; requer o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada.
O embargado apresentou contrarrazões, ID 435449054, pugnando pela rejeição dos embargos de declaração. É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0030794-19.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030794-19.2012.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) V O T O O EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade.
Os presentes embargos não merecem acolhimento.
Não há omissão ou contradição, visto que o acórdão embargado apreciou a questão controvertida de forma adequada e coerente, com coesão entre os fundamentos e a conclusão, expondo de forma clara as razões de decidir, no sentido de que ausente a alegada suspeição do perito.
Assim, não se conformando o embargante com o resultado do julgamento, deve manifestar sua insurgência por meio dos recursos próprios, sendo os embargos de declaração via inadequada para tanto.
Sendo assim, inexiste vício a ensejar a oposição dos presentes embargos de declaração, que não se prestam para rediscutir os fundamentos do julgado ou para buscar a sua reforma, devendo o inconformismo ser manifestado por intermédio dos recursos próprios previstos na legislação processual em vigor.
Registro, outrossim, que o julgador não está obrigado a enfrentar todas as teses suscitadas pelas partes, quando irrelevantes à modificação do julgado: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.
AUSÊNCIA. 1.
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.
O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.
No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.
Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.
Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.
Ministra Diva Malerbi (Desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0030794-19.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030794-19.2012.4.01.0000/PA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CETENCO ENGENHARIA S A Advogados do(a) EMBARGANTE: ALLAN WELLINGTON VOLPE VELLASCO - SP219926, ARMANDO GUEN CHITI GALVAN ABE - SP116905, CAROLINA DINIZ AMORIM - SP248707, LIBERO LUCHESI NETO - SP174760-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
VÍCIOS INEXISTENTES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade. 2.
Não se conformando o embargante com o resultado do julgamento, deve manifestar sua insurgência por meio dos recursos próprios, sendo os embargos de declaração via inadequada para tanto. 3.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 10 de junho de 2025.
Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M -
21/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: CETENCO ENGENHARIA S A Advogados do(a) EMBARGANTE: CAROLINA DINIZ AMORIM - SP248707, ALLAN WELLINGTON VOLPE VELLASCO - SP219926, ARMANDO GUEN CHITI GALVAN ABE - SP116905, LIBERO LUCHESI NETO - SP174760-A EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O processo nº 0030794-19.2012.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 10/06/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
25/08/2022 17:02
Conclusos para decisão
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17/09/2020 07:11
Decorrido prazo de CETENCO ENGENHARIA S A em 16/09/2020 23:59:59.
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28/07/2020 16:15
Juntada de Petição intercorrente
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23/07/2020 18:03
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2020 12:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/04/2019 13:29
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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16/04/2019 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/04/2019 13:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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16/04/2019 13:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4712981 PETIÇÃO
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16/04/2019 12:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/04/2019 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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08/04/2019 20:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/04/2019 20:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/04/2019 20:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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08/04/2019 17:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707965 CONTRA-RAZOES
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01/04/2019 14:31
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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01/04/2019 14:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 73/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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21/03/2019 17:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4695247 EMBARGOS DE DECLARACAO
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13/03/2019 15:53
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI / N. 45, PAGS. 1044/1069. (INTERLOCUTÓRIO)
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11/03/2019 19:59
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2019
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07/02/2019 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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07/02/2019 16:36
PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO
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07/02/2019 16:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/02/2019 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/02/2019 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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06/02/2019 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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06/02/2019 13:32
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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04/12/2017 18:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/12/2017 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/12/2017 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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04/12/2017 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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04/12/2017 16:38
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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07/04/2017 13:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/04/2017 13:40
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
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07/04/2017 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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20/03/2017 20:45
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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18/04/2016 18:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/04/2016 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/04/2016 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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18/04/2016 18:32
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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18/04/2016 18:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/04/2016 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/04/2016 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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12/04/2016 09:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/04/2016 09:42
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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02/03/2016 16:33
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/03/2016 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/03/2016 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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02/03/2016 16:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3853411 CONTRA-RAZOES
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29/02/2016 14:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR 60/2016
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23/02/2016 14:17
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 60/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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17/02/2016 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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17/02/2016 16:06
PROCESSO REMETIDO
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10/12/2015 11:59
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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10/12/2015 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/12/2015 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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10/12/2015 11:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3776044 EMBARGOS DE DECLARACAO
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17/11/2015 08:35
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR 419/2015
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09/11/2015 19:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 419/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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09/11/2015 13:11
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 208, ANO VII, PÁGINAS 47/76
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05/11/2015 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 -
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21/10/2015 22:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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21/10/2015 22:20
PROCESSO REMETIDO
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28/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu os Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, para conhecer do Agravo de Instrumento; e, no mérito, negou-lhe provimento
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12/09/2014 14:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/09/2014 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/09/2014 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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12/09/2014 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3457464 CONTRA-RAZOES
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10/09/2014 17:40
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 326/2014
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09/09/2014 18:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 326/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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05/09/2014 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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05/09/2014 18:43
PROCESSO REMETIDO
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14/07/2014 20:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/07/2014 20:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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14/07/2014 20:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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14/07/2014 20:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3399835 PETIÇÃO
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24/06/2014 14:34
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR 206/2014
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16/06/2014 19:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 206/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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11/06/2014 10:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3387298 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/06/2014 15:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR 179/2014
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02/06/2014 12:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 179/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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30/05/2014 08:56
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 102
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28/05/2014 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014 -
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22/05/2014 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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22/05/2014 18:13
PROCESSO REMETIDO
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13/05/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo de instrumento e julgou prejudicados os embargos de declaração contra decisão que negara o efeito suspensivo
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15/04/2014 15:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/04/2014 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/04/2014 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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15/04/2014 14:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 72, ANO VI, PAUTA DE 29.04.2014.
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15/04/2014 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/04/2014 14:41
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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15/04/2014 14:36
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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15/04/2014 13:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/04/2014 13:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/04/2014 13:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
15/04/2014 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/04/2014 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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11/04/2014 18:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/04/2014 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/04/2014 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
-
11/04/2014 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/04/2014 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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11/04/2014 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2014
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07/03/2014 19:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/03/2014 19:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/03/2014 19:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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07/03/2014 19:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3317473 PETIÇÃO
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07/03/2014 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/03/2014 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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26/02/2014 13:08
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 40, ANO VI, DE 26.02.2014
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24/02/2014 15:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/02/2014 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/02/2014 15:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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24/02/2014 12:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2014
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17/02/2014 18:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/02/2014 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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08/10/2012 14:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/10/2012 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/10/2012 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
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08/10/2012 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2960370 PARECER (DO MPF)
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27/09/2012 18:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR. 383/2012
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25/09/2012 16:06
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 383/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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25/09/2012 14:08
AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU
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13/09/2012 12:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2945176 OFICIO
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04/09/2012 10:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937666 OFICIO
-
31/08/2012 17:10
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - NR. 351/2012
-
30/08/2012 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2936235 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
28/08/2012 17:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CETENCO ENGENHARIA S/A)
-
28/08/2012 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2934973 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
28/08/2012 13:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 351/2012 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
27/08/2012 15:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CETENCO ENGENHARIA)FAX
-
23/08/2012 14:18
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO IV NR. 164. (INTERLOCUTÓRIO)
-
21/08/2012 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2012
-
15/08/2012 14:50
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201604 para MM.JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
-
09/08/2012 19:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
09/08/2012 19:01
PROCESSO REMETIDO
-
27/06/2012 14:18
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
27/06/2012 14:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
27/06/2012 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
-
27/06/2012 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2893139 PETIÇÃO
-
27/06/2012 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
27/06/2012 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
-
31/05/2012 10:52
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
31/05/2012 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
31/05/2012 10:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
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30/05/2012 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/05/2012 15:03
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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30/05/2012 10:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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30/05/2012 10:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/05/2012 10:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
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29/05/2012 18:30
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2012
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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