TRF1 - 1005671-97.2024.4.01.3001
1ª instância - Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1005671-97.2024.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CIRLANDO DA SILVA MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO THOME DOMINGOS - GO21017, FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE - AC4884, CLEUBER MARQUES MENDES - GO22702, DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - AC6639 e HALA SILVEIRA DE QUEIROZ - AC4667 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação previdenciária proposta contra o INSS, em que a parte autora objetiva a concessão de benefício por incapacidade relacionado ao requerimento administrativo apresentado em 19/07/2024 (DER – NB.:31/650.907.733-0), o qual foi indeferido pelo ente autárquico sob a seguinte justificativa: “...não comprovou o efetivo exercício da atividade rural na qualidade de segurado especial “.
Cite-se o INSS para contestar a ação no prazo legal.
Com a contestação a parte ré deverá juntar todos os documentos imprescindíveis para o esclarecimento da causa (especialmente consultas CNIS, PLENUS, Laudos SABI e cópia integral do processo administrativo), nos termos do disposto no art.11, caput, da Lei n.º 10.259/2001.
Havendo o oferecimento de proposta de transação, alegação de qualquer matéria preliminar/prejudicial de mérito e/ou juntada de novos documentos aos autos pela(s) parte(s) requerida(s), intime-se a autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em tempo, com vistas a imprimir maior celeridade ao trâmite processual, manifeste-se a parte autora sobre a adesão à forma procedimental do Juízo 100% digital, conforme Resolução CNJ 345/2020, ciente de que o silêncio será traduzido como aquiescência.
Em caso positivo, providencie-se a Secretaria o registro no sistema.
Intimações e comunicações necessárias.
Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal -
29/10/2024 17:58
Recebido pelo Distribuidor
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29/10/2024 17:58
Juntada de Certidão
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29/10/2024 17:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/10/2024 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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