TRF1 - 1002811-26.2024.4.01.3001
1ª instância - Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC PROCESSO: 1002811-26.2024.4.01.3001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: R.
C.
P.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON DA SILVA LIRA - AC5953 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação proposta contra o INSS,em que a parte autora pretende a concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência.
Cite-se o INSS para contestar a ação no prazo legal.
Com a contestação a parte ré deverá juntar todos os documentos imprescindíveis para o esclarecimento da causa (especialmente consultas CNIS, PLENUS e cópia integral do processo administrativo), nos termos do disposto no art.11, caput, da Lei n.º 10.259/2001.
Havendo o oferecimento de proposta de transação, alegação de qualquer matéria preliminar/prejudicial de mérito e/ou juntada de novos documentos aos autos pela(s) parte(s) requerida(s), intime-se a autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Havendo interesse de incapaz no feito, intime-se o MPF para se manifestar.
Em tempo, com vistas a imprimir maior celeridade ao trâmite processual, manifeste-se a parte autora sobre a adesão à forma procedimental do Juízo 100% digital, conforme Resolução CNJ 345/2020, ciente de que o silêncio será traduzido como aquiescência.
Em caso positivo, providencie-se a Secretaria o registro no sistema.
Tudo feito, venham-me os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal -
03/06/2024 22:19
Recebido pelo Distribuidor
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03/06/2024 22:19
Juntada de Certidão
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03/06/2024 22:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/06/2024 22:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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