28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1027809-12.2021.4.01.3600 ASSUNTO : [Aposentadoria Urbana (Art. 48/51), Data de Início de Benefício (DIB)] AUTOR : JOSE CARLOS DA SILVA e outros ADVOGADO : GUSTAVO OLIVEIRA GALDINO - MT25280/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos..

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

VANUCIA COSTA MARQUES LAGE Servidor(a)
18/10/2022 14:31

Juntada de Informação
18/10/2022 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.
20/09/2022 10:50

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:49

Juntada de recurso inominado
31/08/2022 17:46

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 17:46

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 17:46

Julgado improcedente o pedido
31/08/2022 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2022 17:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS DA SILVA - CPF: *11.***.*63-87 (AUTOR)
13/07/2022 19:22

Juntada de consulta
11/07/2022 12:11

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 10:03

Conclusos para julgamento
07/02/2022 22:40

Juntada de documentos diversos
07/02/2022 22:38

Juntada de petição intercorrente
10/12/2021 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
17/11/2021 09:55

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2021 13:19

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2021 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021317-98.2025.4.01.3200

Antonio Borborema da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aleir Cardoso de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1000278-91.2025.4.01.3314

Rubeilza Pereira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Henrique Possari

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1047382-15.2025.4.01.3400

Igor Montenegro de Souza

Instituto do Patrimonio Historico e Arti...

Advogado: Henrique de Oliveira Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1028594-03.2023.4.01.3600

Maria Sebastiana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sonia Frassetto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1028594-03.2023.4.01.3600

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Sebastiana da Silva

Advogado: Sonia Frassetto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2024 13:38

Exibir Processo