30/08/2025 06:23

Juntada de Informações prestadas
30/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:44

Juntada de manifestação
02/08/2025 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 02:35

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 23:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:34

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/07/2025 16:50

Juntada de manifestação
06/07/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1012641-19.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: VIVIANE MONCAO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ANA CLARA ARAUJO MARINHO GARROS - MA13328 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
30/06/2025 16:52

Juntada de manifestação
30/06/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 14:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 14:10

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 14:10

Homologada a Transação
16/06/2025 09:58

Juntada de procuração
23/05/2025 00:37

Publicado Despacho em 20/05/2025.
23/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 09:19

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:44

Juntada de manifestação
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1012641-19.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE MONCAO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração, sob pena de resolução do processo sem julgamento de mérito (art. 485, IV, CPC).

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. assinado eletronicamente Juíza Federal Substituta
18/05/2025 12:45

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
18/05/2025 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 18:19

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:51

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 20:17

Juntada de contestação
24/04/2025 20:16

Juntada de contestação
05/04/2025 00:01

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2025 00:01

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:39

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 10:39

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 10:39

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 10:39

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
19/02/2025 20:09

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 13:05

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 13:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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